TCE/SC abre consulta pública com o objetivo de colher sugestões para norma técnica que tratará do alargamento de praias
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu consulta pública voltada a prefeituras, entidades, universidades e empresas privadas para coletar sugestões que possam acrescentar elementos a uma nota técnica que servirá de guia para a elaboração de editais de licitação específicos para alargamento de praias. A norma pretende padronizar temas como o licenciamento ambiental, a gestão do projeto e a estimativa de custos das obras a partir de orientações técnicas a municípios que planejam realizar alargamento de praias – a minuta da nota técnica está aqui, e as contribuições podem ser enviadas pelo e-mail dlc.cose@tcesc.tc.br.
A consulta foi uma determinação do conselheiro-corregedor, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator do processo (@PNO 25/0066180) que trata da elaboração da norma. Após o período de 30 dias de consulta, as sugestões serão analisadas pelo TCE/SC, que avaliará fundamentos técnicos, jurídicos, ambientais e operacionais. O texto-base tem, ao todo, 25 itens. A previsão é que o texto final fique pronto em 90 dias, prazo determinado pelo conselheiro para que a DLC conclua a redação final.
(Confira a matéria completa em TCS/SC, 13/08/2025)
Publicado em 14 agosto de 2025
