Audiência Pública lota plenário e discute metas de saneamento em Florianópolis
O plenário da Câmara Municipal de Florianópolis ficou lotado nesta terça-feira (15) durante audiência pública convocada pelas Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Viação, Obras Públicas e Urbanismo; e Meio Ambiente. O objetivo foi apresentar à população o andamento dos investimentos previstos no contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital catarinense.
Participaram do encontro representantes da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), da Prefeitura de Florianópolis e da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).
Abrindo a reunião, o presidente da CASAN, Edson Moritz, apresentou um panorama da cobertura de saneamento básico no município. Segundo ele, entre 2022 e 2025, Florianópolis avançou 14% na área, passando de 68% em 2023 para os atuais 74%. A meta é atingir 82% até 2027 e chegar a 90% até 2032, quando se encerra o contrato de concessão vigente.
Moritz destacou ainda que 94 das 96 ações previstas no contrato já foram concluídas e que os projetos remanescentes contam com recursos assegurados. Segundo ele, nos últimos dois anos a empresa captou R$1,5 bilhão em investimentos e ainda possui crédito de mais R$2 bilhões disponível no mercado, totalizando um potencial de R$3,5 bilhões para ampliar a infraestrutura de saneamento no estado.
Em sua fala, o presidente ressaltou o compromisso da companhia com a transparência e a disposição para o diálogo com o Legislativo. “A CASAN tem um histórico de 54 anos e é um patrimônio de Santa Catarina. Temos orgulho do serviço prestado, principalmente na área de abastecimento de água, que universalizamos antes mesmo do marco legal. É claro que enfrentamos desafios, especialmente no esgotamento sanitário, mas estamos sempre à disposição para debater, colaborar e divergir quando necessário, com respeito e responsabilidade”, afirmou.
Representando a ARESC, o presidente João Grando enfatizou o papel da agência na fiscalização dos serviços de saneamento em todo o estado. “O nosso objetivo é fazer o contrato avançar, cobrando da Prefeitura e da concessionária, harmonizando essa relação. Não estamos aqui para tomar partido, mas para garantir que o que está escrito no contrato seja cumprido. Nosso último relatório sobre a CASAN foi encaminhado à Prefeitura em fevereiro deste ano, e nossas ações são totalmente transparentes, com todas as informações publicadas em nossas plataformas”, destacou.
Pela Prefeitura de Florianópolis, o subsecretário de Saneamento Básico, Bruno Vieira Luiz, reforçou que o município acompanha de perto a execução do contrato. “A lotação do plenário demonstra a importância que a população dá ao tema. O município, como poder concedente, é o maior interessado em ouvir todos os setores para traçar as melhores ações. A fiscalização é feita pela agência reguladora, mas temos um grupo técnico estruturado que acompanha de perto a execução e a elaboração do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, que define metas, ações e investimentos até o término do contrato”, explicou.
Presente à audiência, o vereador Adrianinho (Republicanos) ressaltou a cobrança constante da população por dados concretos e prazos para a ampliação da cobertura de saneamento. “A cada dia, a comunidade cobra do vereador uma resposta: ‘Quando vou ter saneamento básico na minha rua?’. Muitos moradores não conseguem arcar com os custos de caminhões limpa-fossa todos os meses. Essa cobrança legítima chega até nós, que somos os representantes diretos, e por isso é fundamental termos informações claras para poder cobrar resultados da Prefeitura e da CASAN. O início foi positivo com essa audiência, tenho certeza de que vamos colher bons frutos a partir de hoje”, afirmou.
Como encaminhamento, foram anunciadas novas audiências públicas e a formalização de requerimentos para cobrar, por meio de documentação, os esclarecimentos apresentados por CASAN, ARESC e Prefeitura. Também estão previstas audiências regionais no Sul da Ilha, Norte da Ilha, região Central e Lagoa da Conceição, para detalhar a situação do saneamento em cada localidade.
(CMF, 15/07/2025)
Publicado em 16 julho de 2025
