Insegurança jurídica

Da coluna de Moacir Pereira (DC, 07/05/2007).

A diretoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon) tem reunião marcada para esta terça-feira. Vai fazer uma avaliação sobre os desdobramentos da Operação Moeda Verde, deflagrada pela Polícia Federal.

Múltiplas têm sido as leituras nas análises dos meios jurídicos, políticos e empresariais de Santa Catarina sobre os efeitos das prisões, com a ampla repercussão nacional que tiveram. A primeira já se registrou com o afastamento dos secretários municipais de Florianópolis. A segunda está sendo identificada pela implosão da candidatura do vereador Marcílio Ávila (PMDB) à prefeitura da Capital. Independente das novas investigações da Polícia Federal, a intensa divulgação em torno do episódio produz um desgaste político brutal na imagem do atual presidente da Santur.

Na esfera jurídica, há esperança de que a operação promova um saneamento em órgãos públicos ligados à concessão de licenças ambientais e alvarás de construção. As relações entre os empresários e os servidores encarregados destes processos deverão ser mais éticas e transparentes. A própria Câmara Municipal de Florianópolis, alvo principal de praticamente todos os comentários de bastidores sobre relações incestuosas para a mudança de gabarito de edifícios, alteração de zoneamento e emendas fisiológicas, terá mais cuidado a partir de agora, porque sofrerá maior fiscalização.

Outra observação cada vez mais freqüente diz respeito às prisões executadas. Advogados com experiência criminal entendem que vários detidos poderiam ter sido convocados para prestarem depoimentos na Polícia Federal sem o aparato montado e sem a exposição na mídia, o que causou traumas e prejuízos irreparáveis em várias famílias e danos incalculáveis, profissionais e empresariais.

Finalmente, as conseqüências na área empresarial. O presidente do Sinduscon, Hélio Bairros, esteve reunido com o juiz Zenildo Bodnar. Tem dito a vários interlocutores que trata-se de um magistrado sereno e estudioso, que busca, também, o melhor para a Ilha de Santa Catarina.

Sua conclusão, depois deste encontro, no auge do terremoto, é de que a partir de agora a apreciação dos processos seja mais cuidadosa e ética. Isto dará, também, maior segurança jurídica aos novos empreendimentos de interesse econômico e social.