Reforma da previdência: substitutivo propõe ajustes em Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 04/04/2025)
A prefeitura de Florianópolis encaminhou ao Legislativo um substitutivo que prevê mudanças no projeto de reforma da previdência municipal. Com as alterações, que foram reivindicadas pela base do governo na Câmara, a tramitação da proposta volta à estaca zero, já que será analisado nas comissões permanentes.
De acordo com o presidente do Instituto do Previdência de Florianópolis (Ipref), Luís Fabiano Giannini, o texto tem o objetivo de “aprimorar” o PL inicial sem perder “a finalidade principal de equilibrar o déficit”.
Segundo ele, entre as principais alterações está “a ampliação da isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas de 2 salários mínimos para 3 salários mínimos, ou seja, R$ 1.518,00 a mais de isenção”. Além disso, ele pontua que o substitutivo reduz em 50% “o pedágio sobre o tempo que faltava para os servidores completarem 35 anos de contribuição (homens) e 30 no caso das mulheres”. Foi criada ainda, segundo Giannini, “uma regra de transição por pontos para os servidores que ingressaram até 1998, onde eles poderão continuar reduzindo a idade a a cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo de contribuição”.
Publicado em 04 abril de 2025
