TRF4 suspende licenciamento de Parque Urbano e Marina de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 20/02/2025)
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu o licenciamento do Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte, em Florianópolis, até que o Ibama se manifeste novamente em juízo.
O despacho de 7 de fevereiro, em resposta a um agravo de instrumento do Ministério Público Federal, é assinado pelo desembargador Roger Raupp Rios.
Na ação protocolada pelo MPF, o órgão já havia sido categórico ao registrar que a análise do empreendimento não é de sua competência e sim atribuição do Instituto Estadual do Meio Ambiente. A tendência é que mantenha a posição.
Essa manifestação do Ibama foi determinante, inclusive, para que o juiz Marcelo Krás Borges, da 6a Vara Federal de Florianópolis, negasse, em junho do ano passado, o primeiro pedido da procuradoria da República para suspender a eficácia das licenças ambientais emitidas pelo IMA e a substituição pelo Ibama.
Em evento nesta quarta-feira (19) à noite, o prefeito Topázio Neto (PSD) afirmou estar confiante de conseguir assinar a ordem de serviço para início das obras do empreendimento no dia 23 de março, dia de aniversário da cidade.
A prefeitura de Florianópolis está ciente da decisão e informou à coluna que vai tomar as medidas cabíveis, ou seja, recorrer da decisão do tribunal.
Publicado em 21 fevereiro de 2025
