MPSC propõe acordo ao Município de Florianópolis para resolver pendências relativas ao Mercado Público

Em uma reunião na tarde desta segunda-feira (3/2), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, propôs ao Município de Florianópolis a formalização de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para sanar pendências relativas aos problemas apontados por clientes e comerciantes do Mercado Público municipal. Trata-se de questões que vêm sendo monitoradas pelo MPSC e trabalhadas pela administração municipal, porém ainda não resolvidas de forma satisfatória, a exemplo da situação dos banheiros, da manutenção do teto retrátil e da questão de acessibilidade.

O titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti, destaca que a audiência extrajudicial cumpriu o seu papel. Segundo ele, o objetivo do encontro foi reunir os atores envolvidos para juntos buscarem soluções para irregularidades estruturais e de manutenção, conforme apurado em um inquérito civil, bem como problemas de higienização e condições adequadas de uso dos banheiros disponíveis no local, conforme acompanhado por um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça. Cavalcanti destaca, ainda, a questão da reocupação dos boxes, em relação aos quais a necessidade de renovação do processo licitatório representa um entrave.

(Confira a matéria completa em MPSC, 03/02/2025)