Sob pressão, projeto que aumenta gratificações em até 50% para vereadores da Capital é adiado

No apagar das luzes, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Florianópolis buscou a aprovação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 1971/2024, que cria uma gratificação de 50% sobre os salários para o presidente e 30% para os demais integrantes da mesa diretora. Outros 30% sobre os salários também devem ser pagos aos 13 presidentes de comissões, e 30% também para o presidente da Escola do Legislativo. A proposta entrou na pauta da votação do plenário ontem, mas foi retirada após polêmica e pressão da opinião pública. O impacto financeiro previsto no projeto com todas as gratificações é de R$ 2,49 milhões somente para 2025.

Os 23 vereadores foram contatados pela equipe de reportagem para um posicionamento sobre o projeto. Apenas um não respondeu aos contatos, o vereador Diácono Ricardo (PSD). Entre os que responderam o questionamento, 11 se manifestaram contrários ao projeto de lei e devem se posicionar dessa forma quando o assunto voltar à discussão.
Chama a atenção o número de vereadores que preferiram não se posicionar. Foram seis vereadores: Bruno Becker (PSD), Bericó (PL), Gilberto Pereira, o Gemada (PL), e a bancada do União Brasil (Dalmo Meneses, que foi embora antes da sessão, Dinho e Josimar Pereira, o Mamá).

Apesar de o polêmico projeto ter sido retirado de pauta, não está descartada sua votação ainda este ano. É bem verdade que será necessária uma grande articulação por parte da presidência da Casa, mas não está descartada essa hipótese, e os próximos dias devem ser movimentados nesse sentido. O calendário da Câmara de Vereadores prevê sessões até a próxima semana. Na segunda-feira os vereadores terão que apreciar a LOA (Lei Orçamentária Anual). Por se tratar de um projeto fundamental e que, na linguagem da Câmara, “tranca a pauta”, a votação é exclusivamente voltada a ela.

Repúdio

Entidades da sociedade civil se manifestaram ontem, criticando a proposta de criação da gratificação. Em um manifesto enviado ao presidente da Casa, João Cobalchini, 23 entidades se posicionaram contra a medida. Entre elas está a ACIF, a CDL, a Acate, o Sinduscon, a Aemflo, o FloripAmanhã, o Sindilojas, entre outros. “As entidades consideram a medida excessiva e contrária aos princípios de boa gestão pública, alertando para os riscos à credibilidade da administração pública e à confiança da sociedade”, afirmam no documento.

Já o Observatório Social de Florianópolis lançou uma nota em que repudia “não apenas o valor em discussão, mas também o momento em que essa proposta é apresentada”. Segundo a entidade, o aumento nos subsídios dos vereadores demonstra um claro desalinhamento com as prioridades e os interesses da população.

Tabela: O que prevê a proposta

• O PLC 1971/2024 cria uma gratificação de 50% sobre os salários para o presidente da mesa diretora e 30% para os demais integrantes.
• A mesa diretora é composta por um presidente e por quatro membros. O projeto prevê impacto anual em 2025 de R$ 174,7 mil para a gratificação ao presidente e de R$ 419 mil para os quatro membros da mesa.
• A proposta também prevê gratificação de 30% para presidentes de comissões legislativas. No projeto, estão listados 13 presidentes. Para estes, o projeto prevê um impacto anual em 2025 de R$ 1,3 milhão
• O salário de um vereador de Florianópolis hoje é de R$ 17.539,20. A nova legislatura, que tomará posse em 1º de janeiro, chegará com um salário mensal de R$ 24.794,79, aumento de 48%, devido a um reajuste aprovado em dezembro de 2023. Para fevereiro, o valor sobe para R$ 26.080,98.

Verba de gabinete passará de R$ 38 mil para R$ 45 mil

Outro projeto que também chamou a atenção e tramitou paralelo ao PLC que foi retirado de pauta diz respeito ao projeto de resolução 2884/2024, que aumenta a verba de gabinete para a contratação de comissionados. Atualmente o valor é de R$ 38 mil e, com a aprovação, o teto passa a ser de R$ 45 mil por cada gabinete de vereador.

O texto foi aprovado em duas votações, sendo que 18 vereadores votaram favoráveis, com dois contrários, João Luiz da Bega (Republicanos) e Cíntia Mendonça (Psol). Três vereadores não estiveram presentes, sendo Maryanne Mattos (PL), Afrânio Boppré (Psol) e Dalmo Meneses (União Brasil).

Em nota encaminhada ainda no começo da semana, a Câmara de Florianópolis explicou que trata-se de uma “medida que atende a uma demanda antiga e legítima por uma melhor valorização desses profissionais, reconhecendo a relevância do trabalho desempenhado para o pleno funcionamento do Legislativo.”

Reforma administrativa

Outro destaque da movimentada tarde no Legislativo de Florianópolis ficou por conta da reforma administrativa protocolada pelo Executivo da Capital. Foram 17 votos favoráveis contra três votos contrários, de Carla Ayres (PT), Cíntia Mendonça (Psol) e Tânia Ramos (Psol).

A nova estrutura prevê a fusão de algumas pastas – como Planejamento e Inteligência Urbana com Habitação e Desenvolvimento Urbano – além da redução de três secretarias em relação ao atual mandato, passando de 19 para 16.

(ND, 12/12/2024)