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12/12/2024Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura é aprovada na Câmara
Na tarde desta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, por ampla maioria, o Projeto de Lei Complementar n° 1969/2024, de autoria do Poder Executivo. A iniciativa visa reorganizar as estruturas administrativas da Prefeitura, promovendo a eficiência, transparência e sustentabilidade no atendimento às demandas da população da Capital Catarinense.
A reforma administrativa reduz o número de secretarias, promovendo mudanças nas áreas de gestão, mobilidade e integração das massas de desenvolvimento econômico, turismo e inovação. Atualmente, são 19 secretarias, mas, com a reforma, três serão extintas e incorporadas a outras.
Entre as mudanças, a Secretaria de Governo será integrada pela Casa Civil, responsável pelas questões internas, externas e relações institucionais entre os poderes. Já a Secretaria de Planejamento e Inteligência Urbana será incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que passará a se chamar Secretaria de Infraestrutura e Manutenção da Cidade. Além disso, a Secretaria de Limpeza e Manutenção Urbana também será integrada à nova Secretaria de Infraestrutura e Manutenção da Cidade, realizando maior eficiência e organização.
Segundo o texto da matéria, a reforma resultará em uma economia anual de R$500 mil, totalizando R$2 milhões em contenção de gastos até o final do mandato. Para o Presidente da Casa Legislativa, o Vereador João Cobalchini (MDB), a aprovação da proposta é um grande passo para o desenvolvimento e dinamismo da cidade.
“Quero parabenizar o prefeito Topázio por ter enviado esse projeto tão importante. Tenho certeza de que obteremos dinamismo e eficiência aos órgãos. É importante destacar a economia gerada por essa reforma, o que justifica o apoio da ampla maioria em Plenário”, afirmou o presidente.
O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Dinho (União Brasil) e demais membros da Comissão de Constituição e Justiça. A alteração do nome da Secretaria Municipal de Manutenção e Limpeza Urbana para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade, fortalecendo a vinculação da Autarquia de Melhoramentos da Capital (COMCAP) à nova estrutura e destacando suas atribuições e responsabilidades.
Além disso, para reforçar a participação da sociedade civil no planejamento e a execução de políticas públicas, fica acordada a criação de conselhos consultivos, como o Conselho Superior de Gestão e o Conselho da Cidade.
(CMF, 11/12/2024)
