Lei intitula Florianópolis como a capital brasileira das startups

A cidade de Florianópolis foi reconhecida com o título de Capital Nacional das Startups pela Lei nº 14.955, de 2 de setembro de 2024. O município concentra a maior densidade de startups no país e, com a conquista, consolida-se como referência brasileira em inovação e empreendedorismo.

“Com esta titulação, Florianópolis se torna uma cidade-modelo para todos os municípios do Brasil no âmbito do empreendedorismo inovador. O ecossistema da cidade e de toda Santa Catarina é único e está a caminho de se tornar também uma referência global até 2030 pelo dinamismo e a potência das empresas catarinenses”, ressalta Diego Ramos, presidente da ACATE.

O Projeto de Lei que confere o reconhecimento foi proposto em 2019 pelo deputado federal por Santa Catarina, Carlos Chiodini (MDB), e foi aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal neste ano. A sanção pelo presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicada no dia 3 de setembro no Diário Oficial da União. Durante a tramitação em comissões do Congresso Nacional, foram relatores do projeto os deputados catarinenses Darci de Matos (PSD), Valdir Cobalchini (MDB) e o senador Esperidião Amin (PP).

O município também pode receber o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica, que encontra-se em tramitação no Senado Federal com o Projeto de Lei n° 689, de 2015, proposto pelo ex-senador Dário Berger (PSDB).

A capital catarinense se destaca pelo ambiente favorável ao surgimento de negócios, reunindo cerca de 6,1 mil empresas de tecnologia e 38,4 mil colaboradores. O setor se desenvolve tanto em Florianópolis quanto em sua região metropolitana, onde nos últimos quatro anos, o crescimento na geração de novos CNPJs foi acima de 50%, com 3.227 novas empresas, aponta o Observatório ACATE 2024. Quanto à proporção de startups por habitantes, a cidade possui o indicador até dez vezes maior do que São Paulo, conforme dados da Associação Brasileira de Startups (ABStartups).

O crescimento do setor de tecnologia no município tornou o segmento a principal economia local. Em 2023, as atividades econômicas relacionadas à tecnologia geraram mais de R$ 98,7 milhões em Impostos sobre Serviços (ISS). O valor arrecadado no ano passado representa um aumento de cerca de 92% em comparação ao recolhimento registrado em 2020, que foi de R$ 51,2 milhões. Além disso, as empresas de Florianópolis faturam mais de R$ 12 bilhões.

Florianópolis é sede de um dos maiores eventos de tecnologia e inovação da América Latina, o Startup Summit – realizado pela ACATE junto ao Sebrae Startups – e possui uma infraestrutura de ponta com dois parques tecnológicos e quatro centros de inovação. O ecossistema da Capital Nacional das Startups conta com atores que contribuem para o desenvolvimento local em todas as hélices, são elas: academia, governos, empresas e sociedade civil organizada, como a ACATE.

“Temos um ecossistema pujante que reúne instituições maduras de fomento ao empreendedorismo, as quais trabalham para que esse ambiente seja realmente próspero para a criação e desenvolvimento de startups. Florianópolis também se destaca por atrair empresas de diferentes cidades e estados. Aqui, os empreendedores encontram benefícios tanto para viver com qualidade de vida, quanto para empreender em um território fértil para o crescimento acelerado”, destaca Thaís Nahas, diretora do polo regional da ACATE na Grande Florianópolis e da Vertical Smart Cities.

Entre os instrumentos que tornam o ambiente de negócios favorável em Florianópolis estão iniciativas de parceria entre o setor privado e a sociedade civil, como a rede municipal de Centros de Inovação (CIs).  Uma parceria entre a Prefeitura e a ACATE estabeleceu a integração entre três habitats de inovação com o objetivo de estimular o empreendedorismo e aproximar a comunidade à tecnologia em diferentes regiões da cidade, são eles: o CIA Downtown, no Centro; o CIA Sapiens, no norte da Ilha; e CIA Primavera, no bairro Saco Grande. O último também faz parte da Rede Catarinense de Centros de Inovação, iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina.

A cidade dispõe de incentivos fiscais para apoiar projetos de inovação. Um Programa de Incentivo, regulamentado pela lei municipal, destina recursos provenientes de impostos para o desenvolvimento de propostas de serviço, sistemas ou produtos inovadores de interesse e impacto para Florianópolis. O estímulo também se dá por acesso facilitado a crédito, por exemplo, através do Fundo Garantidor ACATE, que concede garantias às empresas.

Além disso, a capital catarinense é sede de programas relevantes, como a primeira incubadora do Brasil – a Celta, fundada em 1986 pela Fundação Certi – e diversas iniciativas da ACATE e parceiros, as quais englobam desde o desenvolvimento de startups em incubação com a Rede MIDITEC – mantida em parceria com o Sebrae Startups e que tem uma metodologia premiada mundialmente – passando por pré-aceleração no Jornada Startups, aceleração no BRDE Labs SC, acesso a investimentos com o ACATE Investidores, inovação aberta no LinkLab, conexões nas Verticais de Negócios e Mulheres ACATE até a internacionalização.

O ecossistema catarinense também abrange outros programas consolidados no apoio aos negócios como o Startup SC, do Sebrae, e o Nascer, do Governo de Santa Catarina. Outra linha de iniciativas fomenta a formação de talentos para o mercado de trabalho de tecnologia, entre eles o Floripa Mais Tec na capital catarinense, que é realizado pela parceria entre Prefeitura de Florianópolis, Senai/SC, Sebrae e ACATE.

(ACATE, 03/09/2024)