Novas normas urbanísticas melhoram ambiente de negócios em Florianópolis, avalia secretária

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 28/08/2024)

Secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, Ivanna Tomasi está à frente das regulamentações necessárias para implementação integral do Plano Diretor, revisado no ano passado, e da Lei do Retrofit, sancionada em julho. Segundo ela, as alterações na lei de planejamento urbano têm instrumentos que podem levar a “um melhor desenho da cidade”. Já o Retrofit, acredita, “vai mudar a cara de alguns lugares”. Nesta entrevista, a secretária explica porque as novas normas têm potencial para estimular empreendimentos e, também, mudar o perfil do centro histórico da capital. “Já dá para começar a sentir uma diferença no ambiente de negócios da cidade por conta da revisão da lei, que trouxe uma serie de novidades”, afirma.

Ivanna Tomasi, secretária de Habitação de Florianópolis
Foto: divulgação

Já é possível perceber os reflexos da revisão do Plano Diretor e da aprovação da lei do Retrofit?
Ivanna Tomasi – A lei do Retrofit é bem recente, já pode ser aplicada, mas algumas questões ainda precisam de regulamentações para fluir melhor. Aprovado há mais de um ano, o Plano Diretor ficou um tempo parado porque precisava da lei da outorga – que saiu no final do ano. Com isso, tivemos as primeiras outorgas calculadas e as obras estão começando a sair. Então já dá para começar a sentir uma diferença no ambiente de negócios da cidade por conta da revisão da lei, que trouxe uma série de novidades. O Plano Diretor traz muitos instrumentos para um melhor desenho da cidade e isso está começando a aparecer nos projetos. Áreas de praça, de infraestrutura pública, de conectividade, que o pessoal está querendo fazer. Porque antes ninguém queria doar terreno. Ninguém queria deixar terreno de lado para fazer esse tipo de bem para a cidade. Todo mundo pensava em construir, fechar a conta do negócio. Hoje estão trazendo projetos bem diferenciados para serem aprovados, porque o empreendedor percebe que consegue fechar essa conta e, ao mesmo tempo, fazer o que a gente chama de gentilezas urbanas: uma praça, um parque, uma área de fruição, uma conectividade. Está bem interessante o que está chegando por conta do novo Plano.

O empreendedor está tendo essa nova percepção porque consegue ter um pouco mais de direito de construir?
Ivanna Tomasi – Isso, porque ele faz troca. Ele não perde a área, continua podendo construir, mesmo dando para o município, o que antes não era possível. Hoje, apesar de entregar para o município, ele ainda assim continua conseguindo construir o mesmo potencial construtivo no terreno. Isso é bastante interessante e está dando frutos.

O que você considera mais importante para a cidade quando se fala na lei do Retrofit?
Ivanna Tomasi – O Retrofit vai mudar a cara de alguns lugares. O principal é o centro da cidade, em especial a ala leste, que recebeu o investimento para revitalização das vias. Agora o objetivo é fazer com que aquelas edificações voltem a ter uso, a ter o comércio ativo etc. Essa área da cidade tem um potencial muito grande com o Retrofit, que permite, por exemplo, que as áreas comerciais virem residenciais sem necessariamente criação de vaga de garagem ou então subir pavimento de acordo com o Plano Diretor. No centro leste isso vai ficar bem evidente, pelo menos esperamos que fique. A ideia é essa. E existem as edificações históricas, que poderão ter adequação de uso. Mas outras áreas da cidade que também poderão ser transformadas. A Beira Mar Norte, por exemplo, poderia mudar completamente de cara. Para ficar mais dinâmica, com vida de cidade e não aquele monte de fachada residencial.

E qual é o principal mecanismo que pode estimular os investidores? É a questão do uso misto?
Ivanna Tomasi – É a possibilidade de adequação desses prédios comerciais que ficaram sem uso, talvez por causa da pandemia ou por conta de um esvaziamento do centro mesmo. Agora se consegue transformar para um uso residencial, o que antes era muito difícil. Esse é o principal ganho. Com a atualização, é mantido o número de garagem, porque a gente também quer estimular a mobilidade ativa com as bicicletas, com os patinetes, com o transporte coletivo etc. Não estamos mais exigindo vaga de garagem para cada unidade residencial. Isso, com certeza, vai mudar a cara dessas edificações no centro da cidade

A perspectiva é que o Retrofit consiga movimentar o centro, atraindo uma população residente que hoje não consegue morar na região?
Ivanna Tomasi – Isso aí. Inclusive com a alteração do formato da habitação, que permita uma miscigenação e consiga atender a todo mundo. Acho que isso vai dar um dinamismo muito grande e é interesse do município trazer a vida de volta para o centro. E temos a missão de levar a administração municipal para os prédios históricos do centro, para a prefeitura ocupar os prédios abandonados do centro, como, por exemplo, o prédio dos Correios. O município quer trazer a vida de volta para o centro e deixar ele bem atrativo para o pessoal aproveitar a balada noturna e também morar. Trazer o dinamismo que a região precisa.