Futuro do transporte coletivo na Grande Florianópolis é debatido na Alesc

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa discutiu, nesta terça-feira (19), possíveis soluções para o equilíbrio financeiro do sistema de transporte coletivo da Grande Florianópolis.

A reunião, solicitada pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, deputado Marcos Vieira (PSDB), teve a participação de parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça, de órgãos do Executivo estadual e de entidades representativas do setor.

“A Alesc está intermediando este diálogo, para que haja um entendimento sobre algumas questões apresentadas em outra reunião que promovemos sobre o tema, como a mudança na planilha de custos do cálculo de tarifa, a bilhetagem, a criação da governança do transporte na região metropolitana”, destacou Marcos Vieira.

O representante da Associação Metropolitana das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros da Grande Florianópolis (Metropolis), Léo Mauro Xavier Neto, pontuou a necessidade de mudanças, pelo Poder Público, para viabilizar a continuidade do serviço em Santa Catarina.

“Buscamos uma nova metodologia de remuneração de serviços, porque o método atual considera poucos índices, que não refletem a realidade e complexidade dos serviços. Como resultado, os custos estão aumentando, o número de passageiros diminuindo e isso traz defasagem para o setor e um serviço aquém do que a sociedade precisa.”

A necessidade de melhorias na metodologia de reajuste de tarifas no transporte público foi apontada pelo presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), João Carlos Grando.

“Até pouco tempo não tínhamos regramento. Agora a Secretaria de Infraestrutura, que é o poder concedente no Estado, fez um termo ainda precário com empresas de transporte coletivo, e a partir deste termo a Aresc, a quem compete fiscalizar e regular esse sistema, construiu uma metodologia para o reajuste dessas tarifas que carece de aprimoramentos porque efetivamente também está baseada neste termo.

A possibilidade de alteração na Constituição Estadual para permitir um novo modelo de contrato público foi apresentada pelos parlamentares durante a reunião. O deputado Napoleão Bernardes (PSD) se comprometeu em apresentar uma PEC, com o objetivo de modernizar as contratações para prestação de serviços públicos.

“Os modelos atuais de concessão ou permissão preveem regras muito fixas e engessadas por um longo período de tempo, mas como a economia é muito dinâmica e a tecnologia tem se transformado, não dá para prevermos hoje, o que será realidade amanhã. É por isso que o direito administrativo no Brasil tem se dinamizado para ter novos modelos. As autorizações, por exemplo, são uma alternativa para ‘permitir’, no bom sentido da palavra, com segurança jurídica, a flexibilidade necessária para que os contratos públicos tenham flexibilidade de adaptação ao longo do tempo.”

Uma nova reunião para tratar do assunto ficou agendada para o dia 9 de abril, na Assembleia Legislativa. “Neste próximo encontro faremos uma apresentação de cada ponto aqui colocado para verificar se podemos avançar e acordar sobre cada situação”, finalizou o deputado Marcos Vieira.

(ALESC, 20/03/2024)