Vara Ambiental realiza reunião da Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição
A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) realizou ontem (30/11) reunião da Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição, com a participação de representantes de instituições públicas e da sociedade civil. Entre as deliberações, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que o Município de Florianópolis demonstre os estudos sobre a Lagoa que fundamentaram o Plano Diretor.
A reunião aconteceu na sala de audiências da Vara Ambiental e foi coordenada pelo juiz Marcelo Krás Borges. Outras determinações foram os prazos, até 8 de janeiro, para a Fundação do Meio Ambiente (Floram) apresentar relatório de autuações prescritas e, de 60 dias, para o município forneça o levantamento sobre os cumprimentos de sentença relativos aos processos de ocupação das margens.
O grupo também decidiu que haverá reuniões mensais, que poderão acontecer no auditório da Prefeitura. As atividades serão informadas ao Juízo por de atas ou relatórios.
Instituições presentes: Ministério Público Federal, Associação Pachamama, Ong Costa Legal, União Florianopolitana das Entidades Comunitárias, Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina, Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, Estado de Santa Catarina, Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, Município de Florianópolis, Advocacia Geral da União.
(TRF4, 01/12/23)
Publicado em 05 dezembro de 2023
