Regularização Fundiária será tema de debate na Câmara da Capital
14/11/2023IMA e Editora Expressão lançam revista sobre melhores práticas ambientais de Santa Catarina
16/11/2023FloripAmanhã assume mais um papel em prol da sociedade
Nesta terça-feira (14) a entidade volta a integrar o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade. O objetivo principal do Fundo é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade.
O FRBL é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais, que são permanentes, e entidades civis, que são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público. E a partir desta terça-feira (14), a FloripAmanhã volta a integrar o Conselho Gestor do FRBL. Os representantes da entidade serão José Luis Netto Menezes (titular) e Jaime de Souza (suplente).
O registro foi oficialmente homologado pelo Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e Presidente do Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), Dr. Paulo Antonio Locatelli.
O Conselho Gestor, que realiza uma reunião mensal para analisar projetos que buscam financiamento com recursos do Fundo, é formado por:
- Ministério Público de Santa Catarina;
- Polícia Militar Ambiental do Estado;
- Fundação do Meio Ambiente (FATMA);
- Instituto Geral de Perícias (IGP);
- Secretaria de Estado da Saúde/Vigilância Sanitária (SES);
- Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania/Procon Estadual (SJC); e
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O critério de seleção seguido pelos Conselheiros considera projetos que tenham por objetivo:
- A recuperação do meio ambiente;
- A prevenção, principalmente pela educação ambiental;
- A defesa do consumidor;
- A cidadania;
- A proteção e a valorização do patrimônio histórico, artístico, estético, turístico e paisagístico, da ordem urbanística, da ordem econômica e do patrimônio público; ou qualquer outro que atenda ao interesse difuso ou coletivo (aqueles que abrangem um número indeterminado de pessoas unidas pelo mesmo fato ou finalidade).
“A FloripAmanhã passa a representar a sociedade civil no Conselho e vai ajudar a dar mais transparência para a utilização desses recursos, que sempre foram muito bem direcionados”, conta José Luis Netto Menezes.
A posse será realizada dia 14 de novembro, às 14h, por meio de videoconferência.
A Associação FloripAmanhã é uma entidade signatária do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.
Essa iniciativa voluntária, de caráter apartidário, plural e ecumênico, é voltada à promoção dos compromissos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Composto por mais de 500 signatários e presente em 54 municípios, o movimento atua por uma sociedade inclusiva, ambientalmente sustentável e economicamente equilibrada. Várias ações desenvolvidas pela FloripAmanhã estão diretamente vinculadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
