Prefeito Dário Berger é réu em ação do MP

Entre as acusações, está o de ter cometido improbidade administrativa
No mais novo capítulo da novela Árvore de Natal de Florianópolis, o prefeito Dário Berger é réu em ação do Ministério Público (MP) protocolada ontem, o que não havia acontecido até agora. Para o MP, Berger cometeu ato de improbidade administrativa ao permitir a assinatura do contrato entre a Secretaria de Turismo e a empresa PalcoSul. Há ainda outros sete réus na ação, que denuncia também irregularidades no contrato da árvore.
Um decreto do prefeito, de 29 de outubro, é a ligação dele com as supostas irregularidades do contrato da árvore, de acordo com a ação da Promotoria da Moralidade Administrativa. No documento, Berger autoriza o remanejamento de R$ 13 milhões de outras secretarias para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
Só da Secretaria de Obras são retirados R$ 7,6 milhões, que eram destinados a obras de pavimentação e drenagem, a construção de um elevado na Av. Paulo Fontes e Terminal Rita Maria e a reforma e construção de calçadas e ciclovias. Todos os recursos, conforme o decreto que o DC teve acesso, eram a partir de convênios com o Badesc e governo do Estado.
– O decreto do prefeito é o que viabilizou as ilegalidades cometidas posteriormente. Sem a garantia orçamentária, a secretaria de Turismo não poderia ter executado as contratações. Também é a prova de que ele tinha conhecimento do processo, tanto que remanejou recursos – afirma o promotor Ricardo Paladino.
Paladino afirma ainda que há duas irregularidade em relação a esta ação do prefeito: ele não poderia ter decretado a redistribuição orçamentária sem aprovação da Câmara de Vereadores, e o remanejamento tem que ter um destino específico, mas neste caso, o documento diz apenas que é para a participação em feiras, eventos, concursos e datas comemorativas.
Ilegalidade na contratação da PalcoSul e superfaturamento
A ação do MP cita também um relatório de julho, em que o secretário de governo, Carlos Roberto de Rolt, afirmou que não existiam recursos próprios do município para o projeto e sugeriu a abertura de outro processo para a captação de verbas.
– Mesmo com essa orientação, ele remanejou dinheiro, o que prova ainda que os recursos eram públicos. Caso contrário, os patrocinadores poderiam ter contratado diretamente as empresas para realização da árvore – afirma Paladino.
A ação do MP tem outros sete denunciados: o ex-secretário de Turismo, Mário Cavallazzi, o secretário adjunto de Turismo, Aloysio Machado, a assessora jurídica da pasta, Daniela Secco, e as empresas envolvidas na instalação da árvore: Palco Sul, On Projeções, Fellings Eventos e Beyondpar.
Para o MP, foi ilegal a contratação da PalcoSul sem a realização de licitação e há ainda superfaturamento no contrato de R$ 3,7 milhões.
(DC, 12/01/2010)