Plano Diretor de Florianópolis: democracia não é atender interesse do grupo que grita mais

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 15/03/2023)

Que maravilha é a democracia ! É a liberdade de se manifestar livremente. É a liberdade até de ser barulhenta e mal-educada, mas, mesmo assim, é o que de melhor há em termos de regime político.

O que se viu na noite desta segunda-feira (13) na última audiência pública do Plano Diretor (PD) de Florianópolis, na Alesc, foi mais do mesmo. A manifestação dos movimentos de esquerda que consideram tudo aquilo que eles não concordam como antidemocrático, do mal e ilegítimo.

Com gritos de ordem como “ocupar e resistir”, “Plano Diretor Popular” e “titulação de terras”, os integrantes do ato interditaram a possibilidade de cidadãos participarem com sugestões e críticas construtivas ao texto do PD. Isso é democrático ? Impedir quem está inscrito para falar de se manifestar ? Ou só vale quando estiver no mesmo lado, com a mesma ideologia ?

As discussões democráticas não são vencidas por quem grita mais alto. São vencidas por quem consegue a maioria nos meios representativos e respeita os ritos. O PD em debate é o mais discutido e democrático da história de Florianópolis.

Jamais um texto foi tão discutido. Foram 14 audiências públicas conduzidas pela prefeitura e cinco no âmbito do legislativo, mesmo levando-se em consideração o circo de ontem. No total, 19. A prefeitura de Florianópolis foi inteligente, pois levou como premissa a segurança jurídica e não o método de patrolar e aprovar.

Recuou na hora certa, mudou a metodologia e o processo, enfim, atendeu às recomendações do Ministério Público e o rito avalizado pelo Poder Judiciário. No sistema de freios e contrapesos, que caracteriza o modelo democrático, isso é ser legítimo, representativo e, de novo, democrático. O PD começou com oficinas técnicas, passou por 19 audiências públicas e Conselho da Cidade.

Pode não ser perfeito, como o que temos hoje não o é. Uma cidade cresce todos os dias de forma desordenada em loteamentos irregulares, ocupações de encostas, dunas, mangues e servidões. A intenção do novo texto é dar uma diretriz, trazer a cidade para a legalidade, estimular a moradia social e as centralidades. Se vai atingir esse objetivo, aí já é outra questão. Os vereadores apresentaram 40 emendas. Agora, elas serão apreciadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A primeira votação será no dia 20 de março e a segunda, dia 24 de abril.

Perfeito ou não, o texto do PD foi discutido de forma democrática e legítima, de acordo com o Estatuto da Cidade. E claro, sempre há espaço e tempo para melhorar.