Câmara Municipal de Florianópolis recebe o Projeto de Revisão do Plano Diretor

Foi entregue nesta quinta-feira (22), na Câmara de Vereadores, o texto do Projeto de Lei da Revisão do Plano Diretor de Florianópolis. O documento com mais de 3 mil páginas chegou ao Poder Legislativo durante sessão extraordinária que contou com a presença do Prefeito da Capital, Topázio Neto (PSD).

“Para terem uma ideia, foram mais de 20 horas de votação e discussão da minuta, que hoje nós formalizamos nessa entrega em uma Sessão Extraordinária na Câmara, cumprindo aquilo que prometemos no mês de maio quando fizemos a primeira coletiva de imprensa de lançamento do Planejamento da Revisão, acompanhado pelo Ministério Público, com as audiências todas que foram propostas”, destaca o Prefeito.

Depois de ser amplamente discutido durante a realização de 14 audiências públicas distritais, a revisão do Plano Diretor foi encaminhada ao Conselho da Cidade, que analisou artigo por artigo da minuta, até sua aprovação final. “A cidade real é diferente da cidade ideal, então, eu representando a OAB/SC  e mais outras quatro entidades que me acompanharam nesta relatoria, procuramos aproximar essa cidade ideal da cidade real que nós temos. Fizemos várias sugestões para os nossos vereadores que são os legítimos representantes da sociedade e que vão ter essa capacidade de fazer um balanço entre a visão dos técnicos e a visão da sociedade”, declara o representante do Conselho da Cidade, Vinícius Loss.

O projeto entregue na Câmara detalha a participação popular na discussão das mudanças  na lei de planejamento urbano da cidade. O presidente da Câmara, Roberto Katumi declarou que a matéria seguirá o rito regimental com análise das assessorias, das comissões permanentes e realização de duas audiências públicas de acordo com a reunião realizada com o Ministério Público de Santa Catarina.

“Vai para a Comissão de Constituição e Justiça, publicaremos nos jornais, faremos uma ampla divulgação com campanhas publicitárias, convidando a população para participar das  duas audiências públicas que acordamos com o Ministério Público, todo o processo será altamente transparente e de acordo com o Regimento Interno”, afirmou o presidente.

Katumi ressalta também que existe um interstício de 30 dias entre a primeira e a  segunda votação da Revisão do Plano. “É o tempo de amadurecer a lei, e se tiver algum erro a Câmara poderá aperfeiçoar na segunda votação”.

(CMF, 22/09/2022)