A defesa do meio ambiente é um dos principais focos dos debates que permeiam os três bairros que compõem o Leste da Ilha. Serão realizadas duas audiências distritais nessa área, nos distritos da Lagoa da Conceição e da Barra da Lagoa. Entre as associações que representam o Conselho da Cidade, são diversas preocupações em torno do assunto.
O Grupo ND entrou em contato com a Associação FloripAmanhã e com o Instituto Mangue Vivo, que levantam a bandeira da preservação ambiental em Florianópolis.
Jaime de Souza, presidente da FloripAmanhã, menciona a urgência em atualizar o Plano Diretor. Já o diretor executivo do Instituto Mangue Vivo, Paulo Douglas Pereira, relembra a origem da organização e destaca, entre outras prioridades, a regularização fundiária na Capital.
Qual é o tamanho da importância da discussão a respeito da questão ambiental?
Essa região da parte Leste da Capital é uma das áreas mais belas que o município tem em termos de conceito ambiental. E de palco ambiental.
E além disso, essa região favorece a cidade também com uma bela gastronomia que lá se pratica e sempre se praticou, sempre foi muito renomada. Também oferece palcos importantíssimos para vários esportes aquáticos.
Então aí a importância de um Plano Diretor que traga, além da inclusão social, uma sustentabilidade para aquela região na área ambiental, econômica, social e mobilidade.
É muito importante para o desenvolvimento daquela região e para o desenvolvimento do turismo de Florianópolis, porque ela nos dá um dos palcos mais modernos que a Ilha possui.
A associação enxerga alguma urgência para a região?
A urgência de atualizar o Plano Diretor é palpitante. Não só naquela região como no município todo.
Porque a cidade cresceu muito, se desenvolveu muito e nós temos uma necessidade muito grande de tratar sobre a ocupação do solo que tem sido feito deforma muito desordenada.
Nós temos necessidades prementes de estabelecer uma inclusão social com habitações sociais no município. Então não só naquela região ali, como em todo o município, a necessidade de se rever e de se atualizar o Plano Diretor é muito importante para o futuro da cidade.
Qual a visão da FloripAmanhã com relação aos documentos e as propostas disponibilizados pela prefeitura?
Bem, a FloripAmanhã está no Conselho da Cidade desde o seu início. Sempre defendeu lá, e em todos os momentos que foram possíveis, um efetivo respeito ao que estabelece o Estatuto da Cidade.
E considerando isso, já foi discutido várias vezes na associação de que essa revisão do Plano Diretor traz exatamente o que FloripAmanhã sempre está defendendo.
Traz importantes diretrizes e instrumentos para o respeito ao meio ambiente e para a inclusão social e a mobilidade urbana. Numa política de centralização dos nossos distritos e economicamente sustentáveis, a FloripAmanhã vem defendendo todas as metas que estão sendo defendidas no Plano Diretor atual e na reforma.
A FloripAmanhã possui uma bandeira específica para as audiências distritais?
Não, é o geral. É um respeito à ocupação do solo e inclusão social, quando eu falo, que seriam habitações sociais.
E o crescimento sustentável de cada distrito. Com a centralização nós vamos conseguir, FloripAmanhã entende assim, um crescimento sustentável em cada um dos distritos.
Que cada um deles tem uma peculiaridade própria. Então essa reforma do Plano Diretor está trazendo diretrizes para respeitar e desenvolver essas potencialidades de cada um dos distritos.
No Plano Diretor vigente, você enxerga que têm exemplos positivos para serem mantidos ou aprimorados?
Na verdade, o Plano Diretor, na nossa visão, ele está bem defasado.
Nosso Plano Diretor de 2014 não tem nenhum ponto positivo que respeita o desenvolvimento da cidade na atualidade. Florianópolis cresceu muito, Florianópolis é uma cidade muito cobiçada.
Florianópolis é uma cidade turística, cobiçada economicamente na ocupação do solo. Florianópolis é uma cidade que se desenvolveu na área do turismo de uma forma impressionante.
Então, o plano de 2014 não acompanha esse tipo de crescimento. Ele exclui da cidade muitas pessoas que podiam estar aqui morando e trabalhando, porque 60% dos empregos da Grande Florianópolis estão todos aqui.
Então desse percentual um potencial muito pequeno mora aqui e por quê?Porque a cidade não dá condições a esses trabalhadores de morarem aqui.
O solo se tornou muito caro, a não ser nessas invasões que acontecem, e que o Plano Diretor até hoje não teve condições de barrar. Então eu creio que essa reforma vai trazer melhoras para todos os setores, quer seja na área ambiental e na área social.
Qual o tamanho do interesse da FloripAmanhã na participação popular entre os debates?
É uma coisa muito importante. Essa participação social ela não é porque o órgão público quer, não é porque alguma instituição queira, coisa parecida.
Não, ela é exigida pelo Estatuto das Cidades. O Estatuto da Cidade coloca na mão da própria comunidade o seu desenvolvimento. É isso que a sociedade tem que entender.
A discussão de um Plano Diretor não é a discussão de algumas mazelas que a cidade possui em termos de calçamento, de coisas mais específicas, mas sim uma discussão sobre o que nós queremos para o futuro de Florianópolis.
Então me parece que isso é uma honra, muitas vezes essas participações sociais e discutem coisas que não são específicas do Plano Diretor.
Isso deveria ser discutido em outros palcos. O Plano Diretor nessa discussão deve se direcionar ao que a sociedade quer para o desenvolvimento do seu distrito.
Então essa ajuda é muito importante que essa opinião da sociedade seja trazida para que o Plano Diretor seja um instrumento legal, aceito e potencialmente exigido pela comunidade.
(ND, 10/07/2022)
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