Procedimento do MPSC amplia e quase triplica pontos de coleta de lâmpadas usadas na Grande Florianópolis

As lâmpadas podem conter – além de vários materiais recicláveis – elementos nocivos para a saúde e para o meio ambiente, como mercúrio e vapor de sódio. Por este motivo, a legislação federal determina que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes façam a chamada logística reversa destes produtos, que nada mais é que um conjunto de ações e procedimentos destinados à coleta e à restituição dos resíduos ao setor empresarial, com o encaminhamento das lâmpadas queimadas para a reciclagem ou o descarte adequado.

Na Grande Florianópolis, a 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital identificou que o serviço de logística reversa de lâmpadas usadas era deficiente, pois não havia pontos de coleta em alguns estabelecimentos comerciais especializados na comercialização de produtos de iluminação e tampouco na maioria dos grandes Supermercados e Atacadistas, apesar do movimento intenso de consumidores de lâmpadas nestes locais. Diante disto, foi instaurado um inquérito civil, com o objetivo de obter o aperfeiçoamento do sistema, para o efetivo cumprimento da Lei Federal n. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

De acordo com o Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, a legislação atribuiu a importadores, fabricantes, distribuidores e comerciantes o dever de coletar as lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, de mercúrio e de uso misto, além de reaproveitá-las em seu ciclo produtivo, ou descartá-las de maneira adequada, de forma independente do serviço público de coleta de resíduos sólidos.

Diante dessa responsabilidade, as empresas com atuação no setor criaram a Associação Reciclus, resultado de um grande acordo setorial envolvendo a União e fabricantes, importadores, distribuidores e grandes comerciantes de lâmpadas, para a implantação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas em todo o país.

Quando o Ministério Público instaurou o inquérito civil, em 2019, a partir de informações da existência de poucos locais de coleta e da falta de divulgação da localização dos pontos para o descarte, a Promotoria de Justiça constatou que havia apenas 26 pontos de coleta em Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, o que não permitia atender à totalidade dos municípios.

A partir daí, a 22ª Promotoria de Justiça promoveu uma série de diligências e reuniões entre os representantes da Associação Reciclus, dos quatro municípios, do Instituto do Meio Ambiente (IMA), da COMCAP e dos grandes comerciantes de lâmpadas da região, em especial os grandes Supermercados e Atacadistas. Como resultado, até junho de 2022, já estavam disponíveis 69 pontos de coleta, nos quatro municípios.

Na última reunião, no dia 7 de junho, a Promotoria de Justiça foi informada de que seriam implantados mais cinco pontos de coleta. Dos grandes varejistas e atacadistas, apenas dois ainda não aderiram ao sistema da Associação Reciclus, mas informaram terem empresa contratada para realizar a logística reversa, tendo sido fixado o prazo de 30 dias para a sua comprovação no inquérito civil. Na reunião, o Promotor de Justiça determinou que os Municípios de São José, Palhoça e Biguaçu informem os endereços das centrais de triagem de resíduos, a fim de que a Reciclus disponibilize novos pontos de coleta nestes locais, assim como já dispõe o Município de Florianópolis, na Central de Triagem da COMCAP, situada no Bairro Itacorubi.

O Diretor-Presidente da Reciclus, Afonso Luiz Schreiber, comprometeu-se a ampliar ainda mais os pontos de coleta nos quatro municípios e informou que também passarão a ser recebidas e destinadas para reciclagem as lâmpadas de LED, assim como aquelas descartadas pelos usuários não domiciliares, que não eram objeto do Acordo Setorial, mas que em breve deverão ser incluídas neste, passando o sistema de logística reversa a abranger todos os tipos de lâmpadas.

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina informou que possui um programa de logística reversa em implementação alguns Municípios com menos de vinte mil habitantes, o que contribui e complementa a iniciativa do Ministério Público, que adotou a estratégia de iniciar o trabalho pelos Municípios maiores.

“A ampliação dos pontos de coleta de lâmpadas nos Municípios de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu representa um grande avanço no sentido da sustentabilidade ambiental, pois facilita que os consumidores devolvam as lâmpadas usadas para uma adequada destinação pelos responsáveis, sem onerar o poder público e evitando os danos ao meio ambiente decorrentes da destinação inadequada destes materiais juntamente com os resíduos orgânicos em aterros sanitários”, concluiu Martins de Azevedo.

(MPSC, 14/06/2022)