Revisão do Plano Diretor pretende incentivar o comércio nos bairros de Florianópolis

Florianópolis é uma cidade que possui diversos bairros que atraem turistas e que possuem vida própria. O Centro da cidade é uma referência de comércio e serviços, onde se concentram restaurantes, lojas e outros estabelecimentos. No entanto, outras regiões também possuem potencial para desenvolver atividades econômicas, podendo suprir as necessidades de todos os cidadãos.. Por isso, a ideia de promover as centralidades nos bairros, com as construções de uso misto, que estão previstas no na revisão do Plano Diretor, é atrativa para incentivar a economia e o comércio em diversos pontos da cidade.

Dessa forma, dependendo da rua e do tipo de terreno, será possível implantar o uso misto. Esse tipo de construção permite que se tenha moradia e comércio em uma só edificação.

— É necessário que o Plano Diretor enquadre o uso efetivo da edificação e permita a diversificação de usos em mais áreas da cidade, favorecendo a economia e a infraestrutura urbana — destaca a prefeitura.

Dessa forma, os moradores dos bairros não precisarão mais ir até o Centro da cidade para ter acesso a padarias, bancos, clínicas e lojas. Tudo poderá ser feito dentro do próprio bairro, perto de casa, como se a região funcionasse como uma “micro cidade”.

O resultado disso, além de facilitar a vida das pessoas, contribuirá para a melhoria da mobilidade urbana. Outro fator interessante é a possibilidade de se baratear o preço da terra e permitir efetivamente que mais pessoas possam ter acesso a moradia, além das incentivadas como habitação social.

Necessidade da revisão do Plano Diretor

Florianópolis não é mais a mesma que há dez anos. Por isso, muitos pontos do atual Plano Diretor já não se encaixam mais na cidade e impedem que ela se desenvolva. Com a revisão do Plano Diretor, será possível atualizar a legislação de acordo com as necessidades atuais da população, levando em consideração as carências e potencialidades de cada distrito.

— É importante pensar no básico como moradia, escola, segurança e hospitais, mas também melhorar a possibilidade de acessarem outras possibilidades da vida como melhores tecnologias, sejam elas para melhorar a educação, a saúde, o lazer e até para poluir menos a cidade — destaca a prefeitura.

Realizar a revisão do Plano Diretor é importante não só porque o “Estatuto da Cidade” exige que esse plano seja revisado a cada 10 anos, mas porque a população precisa de um Plano que fortaleça o planejamento e a gestão territorial. Isso inclui a conservação das áreas de preservação permanente, melhores condições para uma mobilidade sustentável, favorecimento às moradias de interesse social, garantia da segurança jurídica e do equilíbrio econômico, promoção de inclusão social e redução de desigualdades.

— A revisão do Plano é também necessária porque muitas de suas diretrizes e propostas não se efetivaram nesses anos e a lei precisa de um aprimoramento para que a cidade prevista no Plano se torne realidade. Além disso, precisamos que a população participe efetivamente da construção da revisão, dando sugestões para as alterações necessárias de acordo com as necessidades de cada distrito através da consulta pública e das audiências distritais. — acrescenta a prefeitura.

O material para as audiências distritais será publicado pelo Município no dia 13 de junho. Baseado no material, a população poderá fazer apontamentos nas propostas e contribuir para a revisão, levando problemas e sugestões do seu próprio bairro.

Revisão do Plano Diretor
No próximo dia 29 de junho está marcada a primeira reunião pública das 14 reuniões que estão previstas para revisão do Plano. O processo de revisão do Plano Diretor será retomado com início das audiências públicas nos distritos, a consulta pública e uma audiência final. Após essas etapas, será feita a compilação dos resultados das audiências e o envio, juntamente com o documento das propostas, para o Conselho da Cidade, que fará a apreciação.

Após apreciado, o documento será protocolado pelo Prefeito de Florianópolis na Câmara Municipal. A expectativa do Município é que até o início do segundo semestre de 2022, as etapas de audiências e discussões sejam vencidas para que a Câmara de Vereadores possa dar continuidade ao processo até o fim do ano.

Histórico
As discussões sobre a revisão e adequação do atual Plano Diretor tiveram início com um conjunto de oficinas comunitárias e audiências públicas realizadas pelo IPUF em 2016, ano em que foram realizadas dez oficinas de discussões comunitárias e 16 audiências públicas em todos os distritos de Florianópolis.

Na época, as audiências contaram com mais de 3.350 pessoas presentes e mais de mil fichas com comentários, dúvidas e sugestões. Já em 2018, por conta do desenvolvimento de um projeto de alteração do Plano, foram realizadas quatro oficinas temáticas junto ao Conselho da Cidade para a instrução dos temas.

Em 2021, a resolução do projeto de lei voltou a ser debatida e foi levada ao Conselho da Cidade a partir de fevereiro. Nos meses de novembro e dezembro, a revisão e adequação do Plano Diretor foi amplamente apresentada à sociedade através de versão preliminar que iniciou o debate, e por meio de audiência realizada no dia 17 de dezembro, através das mídias sociais e da abertura da consulta pública.

Também foram marcadas audiências públicas distritais que foram judicializadas e não puderam ser realizadas na ocasião. O Município, desde então, deu continuidade às oficinas internas de discussão da revisão. Após acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, em abril de 2022, o Município está retornando com um calendário para a continuação do processo de revisão e adequação do Plano Diretor.

(NSC, 30/05/2022)