Florianópolis terá guardas ambientais; entenda

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 04/04/2022)

Um decreto publicado pela prefeitura de Florianópolis estabelece as regras para o funcionamento de uma unidade de proteção ambiental na Capital catarinense. Na prática, será um braço da Guarda Municipal. O Grupamento Especial de Proteção Ambiental (GEPA) já era previsto no decreto de 2017 que definiu as funções e estruturas da corporação, mas agora há definições específicas do novo pelotão.

A equipe será formada por, no mínimo, cinco agentes. Eles precisam ter feito o curso de qualificação profissional, além de passar pelo treinamento de reciclagem anual. Segundo o novo decreto de regulamentação do GEPA, a estrutura é destinada, “prioritariamente, às atividades de prevenção e repressão contra crimes e infrações ambientais, na esfera administrativa e penal, dando suporte às ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sem, entretanto, deixar de atender às demais ocorrências quando solicitado por seu comando”.

Entre as ações principais, estão: : I – o patrulhamento ostensivo e preventivo no Município de Florianópolis, prevenindo, proibindo, inibindo e restringindo ações que atentem contra o Patrimônio Ambiental do Município; II – dar suporte às ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a FLORAM, prestando apoio aos agentes da fiscalização ambiental, quando solicitados; III – comunicar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a FLORAM a ocorrência de quaisquer atividades potencialmente causadoras de dano ao meio ambiente e/ou crimes ambientais, para adoção das medidas legais. IV – proteger as praias, unidades de conservação, áreas de preservação, entre outras.

Ainda pelo decreto, ficou definido que o Grupamento Ambiental em fração mínima de dois Guardas Municipais, terá distribuição em turnos de trabalho, em escalas diárias de patrulhamento previamente determinados e em atendimentos as solicitações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.