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Três Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instauraram um inquérito civil conjunto a fim de apurara e buscar soluções para os problemas sociais que impactam no crescimento da criminalidade no bairro Ingleses do Rio Vermelho, e Florianópolis, especialmente na Servidão Vicentina Custódia dos Santos, onde um policial militar foi morto durante uma ocorrência relacionada ao tráfico de drogas no último final de semana.
O procedimento foi instaurado pelos Promotores de Justiça Daniel Paladino (30ª Promotoria de Justiça da Capital, área dos cidadania), Marcelo Brito de Araújo (25ª Promotoria de Justiça da Capital, área da educação) e Fabrício José Cavalcanti (33ª Promotoria de Justiça da Capital, área da saúde).
“O local vêm experimentando um alto índice de crescimento demográfico desordenado que impacta negativamente em vários aspectos do cotidiano das pessoas, como a mobilidade urbana, o saneamento e o meio ambiente, a segurança, a saúde e a educação”, consideram os Promotores de Justiça.
O procedimento visa apurar a necessidade de promoção de políticas públicas na região que tutelem o direito à moradia, saneamento básico, dentre outros igualmente importantes, garantindo, por outro lado, a ocupação correta e ordenada do solo, de forma a se evitar, como consequência, o recrudescimento da violência e perturbação da paz social, como tem sido recorrente no local.
Para a busca de soluções, o Ministério Público pretende fomentar a participação da sociedade civil nas discussões, através das associações de bairro, Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entre outras entidades, junto com os poderes constituídos, como o Município e as forças de segurança pública.
O primeiro ato no inquérito civil foi requisitar, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, esclarecimentos sobre as providências que foram ou estão sendo tomadas em relação as edificações construídas irregularmente no bairro Ingleses do Rio Vermelho. O prazo para resposta é de 30 dias, a contar do recebimento do ofício.
(MPSC, 15/3/2022)
