Quiosques irregulares
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 17/06/2026)
O Ministério Público de Santa Catarina reiterou a cobrança à Prefeitura de Florianópolis sobre o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) voltado à regularização da ocupação dos espaços públicos na Capital. Após o esgotamento do prazo original, o município pediu mais 15 dias para organizar o volume de documentos comprobatórios das notificações feitas aos ocupantes irregulares. Como as informações e o andamento dos editais de licitação previstos para 2025 não foram integralmente apresentados no prazo adicional, a 31ª Promotoria de Justiça determinou uma nova notificação formal ao Executivo. A prefeitura agora tem 15 dias para enviar a documentação pendente, sob pena de execução judicial do acordo. Para assegurar o acompanhamento dos trabalhos, o processo foi prorrogado por mais um ano.
Publicado em 29 junho de 2026
