Suspensão das fiscalizações ambientais da Floram vira alvo do MP em Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acionou a Justiça para que a Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) retome imediatamente a atividade de fiscalização ambiental no município, que havia sido limitada a casos com “risco iminente ao meio ambiente, à saúde pública ou à segurança da população” por 60 dias. Para isso, o MP se manifestou em uma ação civil pública ajuizada em agosto de 2024, que já tinha o objetivo de “reverter o que considera um desmanche do órgão de fiscalização ambiental da Capital catarinense”.
Para a 22ª Promotoria de Justiça da Capital, a suspensão por prazo indeterminado de novas fiscalizações é uma “medida ilegal e incompatível com o ordenamento jurídico”, pois implicaria na “paralisação indevida do poder de polícia ambiental, que é obrigatório e irrenunciável“, segundo o MP.
(Confira matéria completa em NSC Total, 20/05/2026)
Publicado em 21 maio de 2026
