Disputa por construções irregulares no Sul de Florianópolis tem reviravolta judicial

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu que a Prefeitura de Florianópolis deve realocar as famílias em situação de vulnerabilidade que tiverem suas casas demolidas em uma região do bairro Rio Tavares, por serem construções irregulares. O desfecho aconteceu nesta quarta-feira (11).

Em dezembro de 2025, o MPF (Ministério Público Federal) pediu que fossem demolidas as construções irregulares na Servidão Alzira Machado Custódio, em área de mangue no Sul de Florianópolis, considerada unidade de conservação federal. Entretanto, os moradores entraram com recurso na decisão judicial.

Na decisão recente, o TRF4 não anula a demolição, mas determina que ela seja feita somente após a saída dos moradores do local, e que a Prefeitura realoque aqueles que não possuírem recursos para conseguirem um novo domicílio.

(Confira a matéria completa em ND, 13/03/2026)

Publicado em 13 março de 2026

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Meio Ambiente, Radar
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