Capital tem 500 áreas públicas para concessão, incluindo quiosques irregulares
A Prefeitura de Florianópolis está estruturando um amplo plano de concessões de espaços públicos que pode alcançar cerca de 500 áreas em diferentes regiões da cidade. A iniciativa envolve praças, parques e outros locais com potencial de uso comercial ou de serviços.
Segundo a secretária de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner, o levantamento inclui as mais de 100 áreas previstas no acordo firmado com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e cuja ocupação por terceiros encontra-se irregular. Eles estão há décadas nesses locais, porém, sem ter passado por processos licitatórios.
Para chegar às cerca de 500 áreas, a Secretaria de Habitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano fez um diagnóstico que identificou espaços públicos com viabilidade para concessões. Além do mapeamento, a prefeitura finaliza um manual de ocupação que estabelecerá padrões para as estruturas que poderão ser instaladas. A ideia é uniformizar aspectos arquitetônicos e reduzir custos de implantação e manutenção.
O documento definirá critérios como modelo das construções, tipo de piso e outras características estruturais. “Teremos padronização das construções, das plantas e do tipo de piso. Isso ajuda a organizar o visual dos espaços”, explica Katherine.
Com o diagnóstico e o manual em elaboração, a prefeitura começou a estruturar os processos licitatórios. No entanto, para que as concessões sejam lançadas, é necessária a aprovação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores.
À ESPERA DA LEI
O texto que será encaminhado ao Legislativo autoriza a concessão de áreas públicas municipais mapeadas. A proposta inclui a lista dos imóveis que poderão ser objeto de licitação.
Sem a aprovação da lei, a prefeitura não consegue estabelecer um cronograma definitivo para publicar os editais. “Quando a lei estiver aprovada, aí sim conseguiremos apresentar um cronograma e definir quais serão os primeiros espaços e os prazos de cada licitação”, afirma a secretária.
Editais serão lançados gradualmente
Apesar do número expressivo de áreas identificadas, a prefeitura não pretende licitar todas ao mesmo tempo. Os processos deverão ocorrer de forma gradual, começando com poucos locais.
Segundo a secretária Katherine Schreiner, cada licitação exige estudos econômicos específicos, o que torna inviável abrir centenas de processos simultaneamente. “São licitações detalhadas, porque precisamos fazer o estudo econômico de cada local. A ideia é ir lançando aos poucos, talvez de dois em dois ou de cinco em cinco”, diz.
Embora o levantamento tenha ampliado o número de espaços potenciais, a prefeitura afirma que os primeiros processos devem priorizar as áreas já previstas em compromissos assumidos anteriormente com o MPSC. “Os espaços que estavam no acordo continuam sendo prioridade. O que fizemos foi ampliar a análise e pensar em um plano municipal de concessões, entendendo o tamanho do desafio”, explica.
Entre os novos locais identificados no diagnóstico está o Parque Linear dos Ingleses. A secretária destaca que muitos dos novos espaços estão fora da região central: “A ideia é justamente levar movimento para essas praças e fazer com que as famílias utilizem mais esses espaços”, afirma.
Ela argumentou que a intenção é conduzir o processo de forma organizada, evitando prejuízos para quem está nos quiosques: “Todos continuam por enquanto. A ideia é começar as licitações para dar oportunidade de que essas pessoas também participem e, eventualmente, possam permanecer no mesmo local ou migrar para outro espaço”.
(ND, 16/03/2026)
Publicado em 16 março de 2026
