TCE-SC aponta alternativa para solucionar impasse do Morro dos Cavalos
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 20/09/2025)
Diante das discussões técnicas para que se encontrem caminhos de viabilizar a obra definitiva do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) apontou uma alternativa. A realização de projetos associados, dispositivo previsto na nova Lei de Concessões aprovada pela Câmara e que está em trâmite no Senado, pode vir a ser um dos caminhos para a solução financeira, de acordo com o órgão. Se aprovada, a lei permitiria incluir um novo projeto, no caso a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Imbituba, ao contrato em da BR-101 em execução, possibilidade que propiciaria ganhos em escala, sinergias operacionais e novas receitas que podem contribuir para o financiamento da obra, conforme o TCE-SC.
A alternativa foi apresentada pelo diretor de Licitações e Contratações do TCE-SC, Rogério Loch, durante o 4º Seminário de Desenvolvimento e Infraestrutura – Parcerias e Inovações, ocorrido em 9 de setembro, em Florianópolis. Loch abordou o que considera um dos pontos mais importantes do aperfeiçoamento da lei das PPPs, que é a questão dos projetos associados, aqueles que visam a gerar receitas adicionais para viabilizar a parceria, explorando o potencial de receitas alternativas para o concessionário.
Do mesmo painel que debateu as PPPs e as concessões participaram os advogados Fernando Vernalha Guimarães e Eduardo Jordão, além da vice-presidente da Comissão de Infraestrutura, PPPs e Concessões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Cecília Alvares.
O Morro dos Cavalos, trecho da BR-101 em Palhoça, na Grande Florianópolis, está entre dois trechos de concessão e é um gargalo na rodovia.
– É um ponto crítico de grande importância logística para Santa Catarina, e a ausência de uma solução definitiva afeta o desenvolvimento econômico da região e o cotidiano da população. A questão da logística seria o que uniria a solução para o tráfego e a das exportações, uma forma de a concessionária interessada financiar as obras na rodovia – comenta Loch.
Hoje há três propostas para o Morro dos Cavalos. Uma consiste em um contorno rodoviário com 5,2 quilômetros de extensão para desviar o movimento da BR-101. A outra é a construção de um túnel, enquanto a terceira é a obra de dois túneis.
Publicado em 22 setembro de 2025
