Operação Solo Legal remove construções irregulares em áreas de preservação em Florianópolis
A Prefeitura de Florianópolis realizou nesta terça-feira (23) a Operação Solo Legal, voltada ao combate de construções irregulares em áreas de preservação permanente (APPs) e parcelamentos ilegais de terrenos no Ribeirão da Ilha, região sul da capital.
Durante a ação, foram demolidas 32 edificações erguidas sem licença em áreas de preservação, nenhuma delas habitada, o que permitiu a demolição imediata. Outras 12 obras foram embargadas e 31 casas cadastradas para abertura de processos administrativos junto à Polícia Civil, que apurará possíveis casos de ocupações e comercialização ilegais.
Também foram fiscalizados e interditados três estabelecimentos comerciais em situação irregular, além da aplicação de autos de infração. A Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) lavrou 21 autos, referentes a construções em APP e descarte inadequado de óleo.
A operação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública em conjunto com as secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Assistência Social, com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Polícia Científica, CASAN e CELESC.
O trabalho decorre de inquérito da Polícia Civil e está respaldado em pareceres técnicos e notificações administrativas, seguindo a legislação urbanística e ambiental. O objetivo é preservar áreas de proteção, reduzir riscos à população e prevenir desastres ambientais.
Equipes de assistência social acompanharam a operação para atender famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo orientações e encaminhamentos a programas sociais e habitacionais.
(SC em Pauta, 23/09/2025)
Publicado em 24 setembro de 2025
