Ausência de certificado de potabilidade da água e de coleta de esgoto estão entre as principais constatações do TCE/SC e do MPSC em visitas a escolas catarinense
Visitas realizadas por integrantes de Ministérios Públicos (MPs) e de Tribunais de Contas (TCs) do Brasil em 2.668 escolas do país – entre públicas e privadas – constataram que, aproximadamente, 74% não possuem certificado de potabilidade da água; 54% não têm coleta de esgoto; 17% não possuem água potável; e 6,82% não dispõem de banheiro. Os dados, que englobam 16.188 salas de aula e 524.981 alunos – dos quais 31.048 com alguma necessidade educacional especial -, fazem parte do painel dos resultados consolidados das visitas realizadas, de 2 a 6 de junho, pelo projeto Sede de Aprender.
Em Santa Catarina, foram visitadas 92 unidades públicas de ensino e 3 privadas por promotores de Justiça do Ministério Público do Estado (MPSC) e por auditores fiscais de Controle Externo do Tribunal de Contas catarinense (TCE/SC) – Rangel Donizete Franco, Celso Ramires, Gustavo Simon Westphal e Rafael Henrique Rodrigues da Silva, sob a coordenação do assessor da Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) Paulo João Bastos -, sendo 38 estaduais e 54 municipais. Ausência de certificado de potabilidade da água e de coleta de esgoto foram os principais problemas – na rede estadual, foram verificados em 20 escolas (52,63%) e em 16 escolas (42,11%), respectivamente; na rede municipal, em 17 (31,48%) e em 13 (24,07%), respectivamente; e, na iniciativa privada, nas 3 (100%) e em 1 (33,3%), respectivamente.
Também em escolas do Estado e municipais, foi detectada ausência de banheiros, de água nos banheiros, de fornecimento regular de água, de água potável disponível, de reservatórios de água para atender à demanda e de limpeza dos reservatórios com periodicidade, e identificadas desconformidades aparentes no abastecimento de água e na coleta de esgoto. Já em escolas privadas, foram observadas falta de limpeza dos reservatórios e desconformidades no abastecimento de água. No total, as 95 unidades escolares contemplavam 662 salas de aula e 17.910 alunos matriculados na época das visitas – dos quais 1.096 com necessidade educacional especial.
Das 2.668 escolas visitadas no Brasil, 1.669 são da educação infantil (creche/pré-escola); 1.939, dos anos iniciais do ensino fundamental; 979, dos anos finais do ensino fundamental; e 315, do ensino médio. Em Santa Catarina, 43 são da educação infantil; 44, dos anos iniciais do ensino fundamental; 32, dos anos finais do ensino fundamental; e 16, do ensino médio – há escolas que atendem a mais de uma etapa. Os estados que receberam mais visitas foram Bahia (562), Pará (244) e Maranhão (229). Dos municípios catarinenses, foram Guabiruba (15), Laguna (6), Água Doce (4) e Irineópolis (4).
(Confira a matéria completa em MPSC, 29/08/2025)
Publicado em 01 setembro de 2025
