Vara de Execuções Penais destina R$ 1 milhão para projetos sociais em Florianópolis
Em decisão publicada pelo juízo da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital, o Poder Judiciário de Santa Catarina anunciou a destinação de recursos para 29 projetos sociais que beneficiam diretamente a população de Florianópolis e região. O valor ultrapassa R$ 1 milhão e é proveniente da arrecadação com penas restritivas de direitos, transações penais e suspensão condicional de processos, conforme previsto pela Resolução Conjunta n. 14/2024 – GP/CGJ e pela Resolução CNJ n. 154/12.
Puderam participar do edital entidades públicas ou privadas com finalidade social, previamente conveniadas, ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. A seleção dos projetos seguiu rigorosos critérios técnicos, sociais e orçamentários, priorizando iniciativas de impacto comunitário. Instituições que atuam com idosos, crianças, pessoas em vulnerabilidade e reeducandos do sistema prisional foram contempladas.
(Confira a matéria completa em TJSC, 06/08/2025)
Publicado em 07 agosto de 2025
