TCE/SC vai acompanhar uso de espaços públicos no Carnaval de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 29/08/2025)
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai instaurar processo de acompanhamento para avaliar o cumprimento do contrato firmado entre a prefeitura de Florianópolis e a LZA Eventos Ltda, empresa que detém a permissão onerosa de uso de espaços públicos para organização, produção, execução e promoção do Carnaval de rua de 2025 a 2027. A medida foi determinada pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, com base na análise da Diretoria de Licitações e Contratações.
Segundo o TCE/SC, o valor inicial da outorga previsto no edital de leilão eletrônico 410/2024, lançado pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, era de R$ 200 mil para cada ano, mas o objeto foi arrematado por R$ 521 mil. Já na folia de 2025 “a exploração foi realizada pela empresa em 12 locais específicos, chamados de arenas — com montagem, operação e desmontagem das estruturas —, sem cobrança de ingresso, salvo para acesso a espaços personalizados com oferta de serviços diferenciados pela contratada”.
No processo, serão verificadas situações consideradas relevantes pela diretoria do tribunal, como se houve o efetivo recolhimento da outorga, se a estrutura montada está de acordo com o que foi contratado para cada uma das arenas e quais os custos de organização, valores de patrocínio, receitas de bilheterias e demais fontes de custeio.
Publicado em 29 agosto de 2025
