Restaurante Popular de Florianópolis segue fechado e Defensoria Pública faz alerta

O Restaurante Popular de Florianópolis, fechado desde fevereiro desse ano, segue sem previsão para reabrir. Na semana passada, a Defensoria Pública de Santa Catarina alertou para o risco de violação do direito fundamental à alimentação da população em maior vulnerabilidade social.

Inaugurado em julho de 2022, o restaurante oferecia café da manhã, almoço e jantar a preços simbólicos para pessoas em situação de vulnerabilidade. Dois anos depois, em 22 de fevereiro de 2025, suspendeu as atividades sob a justificativa de que passaria por uma reformulação.

Prefeitura alega dificuldades técnicas e financeiras

Em manifestação judicial, a Prefeitura informou que o projeto precisou ser redirecionado para outro local após dificuldades técnicas e financeiras no espaço inicial. A nova proposta prevê a construção de um prédio pelo Instituto Municipal de Assistência Social (IMAS), com recursos próprios, mas sem prazo definido para conclusão.

Até o momento, o município não apresentou medidas compensatórias para reduzir o impacto da suspensão. Não houve distribuição de cestas básicas ou implementação de novos programas, e a própria oferta de refeições na Passarela da Cidadania, que atende pessoas em situação de rua, diminuiu nos últimos meses.

Defensoria Pública vê risco de violação de direitos

— A ausência de um plano claro e com prazos definidos representa risco concreto de violação de direitos. A alimentação é um direito fundamental e a demora em garantir esse acesso agrava a situação de quem já vive em extrema vulnerabilidade — diz Ana Paula Fão Fischer, coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (Nucidh),

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Prefeitura informou que o Restaurante Popular está temporariamente fechado para reforma e para viabilizar uma reabertura “mais qualificada”. Segundo a administração, a nova secretária de Assistência Social avalia transformar o espaço em um restaurante voltado a famílias e trabalhadores.

Ainda de acordo com o município, pessoas em situação de rua seguem sendo atendidas com quatro refeições diárias na Passarela da Cidadania, enquanto famílias e trabalhadores em vulnerabilidade alimentar podem procurar os CRAS para acessar o benefício eventual de alimentação.

(CBN Total, 18/08/2025)


Publicado em 18 agosto de 2025

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