Revitalização do Centro Leste | Plano Diretor
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 14/07/2025)
Projeto prevê segunda etapa da revitalização do centro leste de Florianópolis
A prefeitura de Florianópolis trabalha na segunda fase da revitalização do centro leste, que mudou a cara do entorno da praça XV de Novembro e que rendeu polêmica por conta da discussão sobre a manutenção dos paralelepípedos. O anúncio foi feito pelo prefeito Topázio Neto (PSD) durante o ato de assinatura da ordem de serviço para a obra de restauração do prédio da antiga Escola Antonieta de Barros. O trabalho vai começar pela rua Victor Meirelles, que vai conectar o futuro centro cultural à Hercílio Luz – via incluída na nova etapa da requalificação da ala leste do centro histórico e que abrangerá a área em direção à Mauro Ramos. Os detalhes do projeto sendo definidos pela secretaria de Infraestrutura, que vai tentar garantir recursos via financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Insegurança Jurídica
A ação direta de constitucionalidade do MPSC contra dois artigos do decreto 27.952/2025, que regulamenta o Plano Diretor de Florianópolis, entrou na pauta da primeira reunião da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Urbano, Mercado Imobiliário e Indústria da Construção Civil, presidida pelo vereador Rafael de Lima (PSD), o Rafinha. De acordo com Hélio Leite, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o processo causa “insegurança jurídica”. Também foi discutido o projeto de lei do governo Topázio, em tramitação no Legislativo, que atualiza o Código de Obras de Florianópolis. Entre as novidades, está o licenciamento simplificado para obras públicas ou em casos fortuitos ou de força maior – que exigem uma resposta oficial rápida. A proposta também muda o tempo de validade de alvarás expedidos.
Publicado em 15 julho de 2025
