TCE/SC cobra medidas sobre a cobrança do IPTU de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 26/05/2025)
Os cálculos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Florianópolis, no período de 2019 a 2024, estão sendo fiscalizados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
A Diretoria de Contas de Gestão do tribunal identificou lançamentos calculados a mais e a menos. Em análise inicial, foram identificados lançamentos em duplicidade durante o exercício de 2019, no valor de R$ 1,4 milhão, relativos a 4.444 inscrições imobiliárias.
Agora, o TCE está monitorando o plano de ação apresentado pelo município, com as medidas, os cronogramas e a programação das entregas dos comprovantes voltados para a regularização da cobrança.
Entre as ações, está sendo avaliado se houve a regularização do IPTU relativo a 2019, se houve a compensação ou a devolução dos valores lançados e cobrados a mais entre 2020 e2024 e, por outro lado, a complementação dos lançamentos tributários realizados a menos. Por fim, quer saber se foram realizadas adequações nos sistemas de gestão tributária utilizados pela prefeitura.
Publicado em 27 maio de 2025
