São José avança na regulamentação das regras do Plano Diretor

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 08/04/2025)

COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS E URBANAS
O prefeito Orvino Coelho de Ávila assinou decretos que regulamentam o Plano Diretor, que foi atualizado em 2024 depois de quatro décadas sem mudanças. As medidas tratam, por exemplo, sobre compensações ambientais urbanas e estabelecem o Estudo de Impacto de Vizinhança para grandes empreendimentos. Entrou em vigor a possibilidade de outorga onerosa do direito de construir, com o valor revertido em melhorias urbanas. Além disso, os empreendimentos residenciais ou comerciais de médio e grande porte devem ouvir a população sobre os impactos positivos e negativos da obra por meio do EIV.