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Prefeitos devem regularizar fundos municipais para garantir repasse do Imposto de Renda, alerta FECAM

A temporada de declaração do Imposto de Renda 2024 começou no dia 17 de março e segue até 30 de maio. Durante esse período, contribuintes que optam pelo modelo completo da declaração podem destinar até 3% do imposto devido para o Fundo da Infância e Adolescência e outros 3% para o Fundo do Idoso. Esses recursos, no entanto, só serão repassados aos municípios cujos fundos estejam regularizados.

O presidente da FECAM e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, alerta os gestores municipais sobre a importância da regularização para garantir que os recursos fiquem na própria cidade.

“É uma oportunidade para os municípios ampliarem os investimentos em políticas voltadas para crianças, adolescentes e idosos, sem impacto no orçamento municipal. Mas é fundamental que os fundos estejam aptos a receber os valores”, ressalta.

(Confira a matéria completa em FECAM, 18/03/2025)

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