Plano Diretor: regulamentações
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 30/01/2025)
Desde abril de 2023, quando foi aprovada a revisão do Plano Diretor de Florianópolis, já foram aprovadas duas leis complementares, uma lei ordinária e 40 decretos para regulamentação do texto. Além disso, a área de planejamento urbano da prefeitura já publicou 19 instruções normativas e elaborou 11 cartilhas explicativas sobre a lei que dá as diretrizes do planejamento urbano. Um dos desdobramentos é a lei do Retrofit, que facilita a revitalização de prédios antigos, que promete dar uma nova cara a regiões como o centro histórico da capital.
Publicado em 31 janeiro de 2025
