Orçamento para 2025 é aprovado na Câmara Municipal

Com receita estimada em R$ 3.995.802.810,00, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 foi aprovada pela Câmara de Florianópolis. O Projeto de Lei 19.366/2024 obteve 18 votos favoráveis e 3 contrários durante esta segunda-feira (16).

Tendo início em janeiro de 2025, o texto de execução da LOA prevê mecanismos de adaptação de despesas ao desempenho da arrecadação, garantindo flexibilidade ao longo do ano fiscal. Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Florianópolis fica estabelecido por categorias econômicas com a seguinte distribuição: R$ 3,52 bilhões (88,25%) destinados a Recursos Correntes, como impostos, taxas e transferências correntes; R$ 451 milhões (11,28%) para Recursos de Capital, provenientes de operações de crédito, alienação de bens e outras fontes; e R$ 18.2 milhões (0,45%) para imprevistos e passivos contingentes.

Os principais investimentos incluem R$ 791 milhões para a área da Educação, equivalente a 30,50%, tendo em vista que o mínimo exigido pela Constituição é 25%; Para a área da Saúde, o investimento alcança R$ 692 milhões, o percentual mínimo constitucional é de 15% e, com valores contemplados acima do índice, alcança 21,50%. Além disso, na área de Assistência Social, o investimento foi de R$ 267 milhões. Por fim, R$ 158 milhões foram direcionados ao Urbanismo.

Para o vice-presidente da Casa, vereador Claudinei Marques, a Lei Orçamentária é que define os passos do Executivo para o próximo mandato. “A Câmara de Vereadores aprovou a LOA para que o Prefeito possa trabalhar de forma tranquila, e o Legislativo demonstra a confiança que ela tem no Executivo Municipal. Tenho certeza de que 2025 será um ano muito proveitoso para a cidade e que essa aprovação

(CMF, 16/12/2024)