Como qualificar nossas instituições?

Artigo de Joaquim Nóbrega Jr
Presidente do Conselho Consultivo Associação FloripAmanhã

As pesquisas que premiaram seus autores com o Prêmio Nobel de Economia de 2024 tratam de um tema que confirma a importância da natureza e qualidade das instituições públicas no desenvolvimento das nações.

Aplicados estes conceitos ao Brasil, podemos afirmar que a natureza das nossas instituições é historicamente extrativista e de baixa qualidade desde a nossa era colonial. Se antes Portugal extraía recursos e tesouros do Brasil, hoje são as instituições dos três poderes, nos seus três níveis – federal, estadual e municipal – que extraem cada vez mais recursos do povo, sem a devida contrapartida dos serviços.

Comparando com outros países, os custos dessas instituições são desnecessariamente maiores. Essa situação já vinha sendo agravada progressivamente, mas alguns fatos agravaram o problema. O primeiro deles foi a Constituição Federal de 1988. Ela é muito longa e trata muito de direitos mas, pouco de deveres, onerando o orçamento federal com muitos benefícios. Em seguida, foi aprovada a lei que instituiu as reeleições, que até o patrocinador da ideia julgou que foi um grande erro, já que todos os governantes assumem seus mandatos já pensando na reeleição, sem se comprometerem com ações impopulares, mas necessárias para o desenvolvimento do país.

Depois, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o financiamento privado de campanhas eleitorais, instituindo-se o financiamento público. O Congresso ficou livre para determinar o seu valor, que tem sido aumentado a cada eleição. Além disso, aumentou e tornou impositivas as emendas parlamentares, distribuídas de forma a atender demandas de prefeitos aliados dos políticos da base governista, causando má aplicação e desvios de recursos.

O Congresso extrapolou as suas funções, que era a aprovação dos orçamentos de iniciativa do Executivo, para que esse cumprisse o seu programa de governo. Nessas condições, o poder discricionário do Executivo para alocar recursos não obrigatórios está tendendo a zero.

A natureza e a qualidade das nossas instituições extrativistas nos condenaram à situação de hoje, onde grupos de poder extraem cada vez mais os recursos do povo. Precisamos de uma mudança de cultura, que por natureza sempre é um processo de longo prazo. Faltam líderes, verdadeiros estadistas, para realizar essa mudança.