TCE/SC vai monitorar o pagamento das indenizações às famílias atingidas pelo rompimento do reservatório na Capital
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por decisão singular da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, determina autuação de procedimento de Acompanhamento para verificar os encaminhamentos adotados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) no que diz respeito ao pagamento das indenizações aos cidadãos atingidos pelo rompimento do Reservatório R4, ocorrido no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, no dia 6 de setembro de 2023. Esta nova decisão ocorre diante do fato de a Casan, após ter sido notificada de despacho anterior, responder que não iria seguir as orientações do TCE/SC, tendo em vista as medidas que já vinha adotando até o momento. Assim, o procedimento de Levantamento foi desarquivado, para que o Tribunal seguisse acompanhando as ações da companhia. O sigilo das informações constantes do procedimento foi mantido, por conter fotos e dados sensíveis das vítimas. A decisão 595/2024 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta terça-feira (1º/10).
No documento, a relatora destaca que as orientações tiveram como base as manifestações da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) e da Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) do TCE/SC, “considerando os documentos e as informações que foram prestadas pela própria Companhia e os que foram disponibilizados pela Defensoria Pública Estadual, segundo a qual, inclusive, a maioria das famílias entrevistadas considerava que as indenizações não teriam sido justas”. Ela reforça ainda que é necessário manter um acompanhamento concomitante aos atos de gestão empreendidos pela Casan, com vistas a contribuir para o seu aprimoramento e para a prevenção de irregularidades.
(Confira a matéria completa em TCE/SC, 01/10/2024)
Publicado em 02 outubro de 2024
