TCE/SC inicia levantamento para conhecer condições da educação digital nas escolas públicas municipais e estaduais de Santa Catarina

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) deu prazo até dia 29 de outubro para que todos os 295 municípios catarinenses e o governo do Estado respondam a questionário sobre educação digital. O objetivo é coletar dados para subsidiar um diagnóstico das políticas desenvolvidas para essa área na rede pública, com avaliação da alfabetização e letramento digitais. “A educação digital é fundamental na promoção da igualdade de oportunidades e do desenvolvimento de competências essenciais, como o pensamento crítico e o uso ético e responsável da internet e novas tecnologias”, explica o texto enviado aos gestores.

O questionário a ser respondido pelas prefeituras têm 31 perguntas e pedidos de explicações, além de identificar nominalmente o responsável pelas respostas (preferencialmente secretários de educação), e está dividido em seis blocos: dimensão institucional da educação digital; dimensão curricular da educação digital; dimensão tecnológica e conectividade; dimensão docente da educação digital; dimensão da gestão escolar; e educação inclusiva.

O TCE/SC irá identificar quais municípios já têm políticas de educação digital implantadas, quais estão iniciando programas, se o orçamento do município prevê investimentos neste setor educacional, se da grade curricular e nos projetos pedagógicos das escolas constam habilidades computacionais, se há medição do nível de aprendizado digital dos estudantes e se as escolas promovem o letramento digital, entre outros pontos. Quer entender também quais são as maiores dificuldades encontradas para o desenvolvimento da educação digital.

“Tão importante quanto as condições para estudantes acessarem o mundo digital é a preparação para eles se inserirem nesse contexto. É preciso garantir aos alunos da rede pública o acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento da capacidade de utilização desses meios para que não se crie um abismo digital e para que alunos em situações mais vulneráveis não sejam perpetuados nessas condições”, comenta a diretora de Atividades Especiais do TCE/SC, Michelle de Conto El Achkar.

No Brasil, a Política Nacional de Educação Digital (PNED) foi instituída apenas no ano passado, após a sanção da lei 14.533. A PNED tem como objetivo melhorar o acesso da população brasileira a recursos e ferramentas digitais, além de promover boas práticas no ambiente digital. A política se baseia em quatro eixos: inclusão digital; educação digital escolar; capacitação e especialização digital; e pesquisa e desenvolvimento em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). A lei também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que as competências digitais sejam tratadas desde os anos iniciais do ensino fundamental.

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(TCE/SC, 16/10/2024)