Adiamento: vegetação de restinga
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 14/08/2024)
Foi retirado de pauta de ontem (13) o processo que pode considerar qualquer vegetação de restinga como de preservação permanente, portanto não suscetível a corte, e que começou em Santa Catarina por iniciativa do Ministério Público estadual. O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, deve ocorrer na semana que vem.
Publicado em 14 agosto de 2024