Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 14/08/2024)Foi retirado de pauta de ontem (13) o processo que pode considerar qualquer vegetação de restinga como de preservação permanente, portanto não suscetível a corte, e que começou em Santa Catarina por iniciativa do Ministério Público estadual. O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, deve ocorrer...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 13/08/2024)Está marcado para hoje (13), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um julgamento importante para Santa Catarina e que pode acabar com a insegurança jurídica sobre a vegetação de restinga – com abrangência em quase todo o território do Estado. Se os ministros do tribunal acatarem a tese do...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para manter a suspensão das licenças ambientais e das obras para construção de um prédio da Construtora Álamo em Área de Preservação Permanente (APP) na Rua Maestro Aldo Krieger, bairro Córrego Grande, em Florianópolis.De acordo com a ação civil pública ajuizada pela 28ª Promotoria de...