Acordo entre TJSC e IMA visa fortalecer enfrentamento das violações ao meio ambiente

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) assinou com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) um acordo de cooperação técnica para ampliar as ações de enfrentamento das violações ao meio ambiente e desenvolver atividades voltadas à prevenção de conflitos ambientais no Estado. É o primeiro termo de cooperação interinstitucional assinado pelo Poder Judiciário catarinense.

O ato de assinatura do documento ocorreu na tarde desta segunda-feira (1º/7), no Salão Nobre da Presidência do Tribunal. O termo assinado visa proporcionar um diálogo interinstitucional que possa contribuir para o incremento das ferramentas de enfrentamento das violações ao meio ambiente, bem como estabelecer ações de cooperação mútua para o desenvolvimento de atividades voltadas à prevenção de litígios ambientais.

O TJ e o IMA, assim, passam a priorizar a troca de experiências e o desenvolvimento de ferramentas destinadas à composição de conflitos socioambientais, tais como a implementação de políticas judiciárias, projetos estratégicos ou iniciativas locais de aprimoramento da tutela do meio ambiente pelo Poder Judiciário e pelo órgão ambiental.

O acordo prevê também a produção de diagnóstico estadual sobre a tutela do meio ambiente pelo Judiciário; a identificação de boas práticas nas áreas de tutela judicial para enfrentamento do desmatamento ambiental e do impacto no meio ambiente, bem como sobre as formas de preparação ambiental e os instrumentos processuais de controle; a especificação das normas nacionais e estaduais de proteção ao meio ambiente na área de desmatamento, licenciamento ambiental e controle judicial; e o diagnóstico sobre as ações judiciais em curso que tratam da tutela judicial do meio ambiente, entre outros.

O supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do Poder Judiciário catarinense (Nucooj), desembargador André Luiz Dacol, destacou a importância do ato. Por meio dele, o Judiciário catarinense dá cumprimento ao estabelecido na Resolução 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a cooperação como um caminho indispensável ao desenvolvimento do sistema judicial.

“Esse é o primeiro acordo de cooperação interinstitucional que celebramos no Estado de Santa Catarina. Começamos pelo que há de mais importante para a humanidade, uma ferramenta que visa a evolução da prestação jurisdicional na área do meio ambiente. Com a cooperação entre TJ e IMA, teremos uma prestação jurisdicional mais célere, efetiva e sólida em termos ambientais. E vamos buscar também, numa união de esforços, a solução extrajudicial para os conflitos ambientais”, afirmou.

Para a presidente do IMA, Sheila Meirelles, a assinatura do termo também resultará na ampliação das ações do órgão ambiental. “Como esse acordo de cooperação, poderemos fazer nosso trabalho de modo ainda melhor, bem como melhorar a qualidade da informação que a sociedade vem recebendo. Vamos conseguir reduzir a judicialização de demandas ambientais. Tanto o IMA como o TJSC buscam a mesma coisa, que é a proteção do meio ambiente. Que as futuras gerações tenham efetivamente um caminho saudável para crescer”, observou.

Por fim, o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, ressaltou tanto o trabalho do Nucooj como o do IMA, lembrando que o órgão ambiental tem uma história de anos, apresentando sempre resultados efetivos. “A cooperação judiciária é uma das boas novidades na atuação jurisdicional nos últimos anos. É a compreensão de que não se trabalha contra, pois o Estado é um só e nós temos que construir as soluções. Todos nós estamos submetidos a um único ordenamento, que é a Constituição Federal e as leis que dela decorrem”, concluiu.

Também participaram do ato de assinatura o 1º vice-presidente do TJSC, desembargador Cid Goulart; o corregedor-geral da Justiça catarinense, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; a 3ª vice-presidente do TJSC, desembargadora Janice Ubialli; o coordenador de Magistrados do TJ, juiz Rafael Fleck Arnt; o juiz-corregedor do Núcleo III da CGJ, Humberto Goulart da Silveira; a juíza auxiliar da Presidência do TJ Maira Meneghetti; o juiz de 2º grau do TJ Leandro Passig Mendes; a assessora técnica do Nucooj Larissa Bischoff de Almeida; e os diretores do IMA Glaucio Capelari e Diego Hemkemeier Silva.

(TJSC, 01/07/2024)