Liminar proíbe obras no Lagoa Iate Clube de Florianópolis, que teve projeto de Niemeyer

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de todas as obras eventualmente em execução em instalações do Lagoa Iate Clube (LIC), em Florianópolis, construção que teve projeto arquitetônico de Oscar Nieymer e está em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), uma escola privada que ocupa parte da edificação estaria fazendo várias intervenções que comprometeriam as características do imóvel.

“Apesar das robustas evidências do valor histórico e cultural do conjunto arquitetônico da sede do Lagoa Iate Clube, os bens que o compõem, atributos de sua singularidade, estão desprotegidos e em risco”, afirmou o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital, em decisão proferida segunda-feira (10/6). As intimações para os réus – LIC, Iphan e escola – foram expedidas ontem (11).

O MPF alegou que uma escola de educação infantil, para conveniência das atividades, estaria executando várias obras, como a retirada do forro e do pisos originais. O Iphan confirmou que existe processo de tombamento do conjunto, inaugurado em 1975, e que tem conhecimento das intervenções que podem descaracterizar o conjunto.

“Diante da inércia, morosidade, ineficácia e omissão do Poder Público em proteger o patrimônio histórico e arquitetônico aqui tratado, os referidos bens estão desprotegidos, havendo prova suficiente e admissão (LIC) das alterações e descaracterizações em curso e programadas”, observou o juiz.

A liminar determina ao Iphan que conclua em 120 dias os pareceres necessários à decisão sobre o tombamento. O clube e a escola não podem intervir no local, a não ser para reverter obras e, ainda assim, com aprovação do Iphan. A multa é de R$ 100 mil por ordem não cumprida. Cabe recurso.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5013979-83.2024.4.04.7200

(TRF4, 12/06/2024)