Para garantir dignidade e cidadania aos vulneráveis, ‘Registre-se!’ é lançado no TJSC

Em cerimônia realizada na sala de sessões Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ocorreu na manhã desta segunda-feira (13/5) o lançamento da 2ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, mobilizará as Justiças Estadual e Federal até a próxima sexta-feira, dia 17, em parceria com outras 26 instituições e organizações da sociedade civil.

O objetivo é oportunizar diversos serviços necessários à promoção da cidadania para as populações vulneráveis, repetindo a experiência exitosa do mutirão realizado nos dias 5 a 12 de maio do ano passado. E, sobretudo, erradicar o sub-registro civil de nascimento no país, além de ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras.

Estão entre as ações a regularização de documentos (certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade e CPF), assistência jurídica para benefícios (INSS, FGTS e Bolsa Família), consulta processual (Justiças Estadual e Federal), orientações da Justiça Eleitoral, regularização do Cadúnico, direitos e serviços para migrantes, orientações sobre assistência social e Centro Pop e atendimento de equipes de saúde.

O foco do “Registre-se!” está nas ações para a população indígena, pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável. Nesta edição, as ações da Semana acontecem no complexo esportivo Rozendo V. Lima – Instituto Estadual de Educação (IEE), na avenida Hercílio Luz, 418, centro de Florianópolis.

A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial promove o evento na capital de modo a atender não somente ao objetivo determinado pelo CNJ, mas também buscando criar um ambiente de cidadania, tendo por público-alvo, entre outros, a população em situação de rua. A 2ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” ocorrerá de forma concomitante com o 3º Mutirão da Cidadania “Pop Rua Jud”.

Representando o governador Jorginho Mello, o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Vicari, destacou que o registro público resulta em algo muito valioso para o Estado de Direito, que é a segurança jurídica. “Aqui em Santa Catarina, por conta das iniciativas do Poder Judiciário, temos observado que a amplitude do alcance desses registros tem sido cada vez maior. O Poder Executivo está à disposição do TJ em tudo o que puder colaborar, sendo parceiro nessa mobilização importante”, afirmou.

Em seu pronunciamento, o corregedor-geral do Foro Extrajudicial do TJSC, desembargador Artur Jenichen Filho, fez questão de nominar todas as entidades envolvidas na organização e realização do “Registre-se!”. “A ausência de documentação básica por parte de uma pessoa não somente a coloca à margem da sociedade como uma espécie de ser invisível, mas efetivamente impede o regular exercício da cidadania. É o fato de estar registrado e possuir documentos que permite que alguém seja sujeito de direitos, conferindo-lhe a capacidade de agir e atuar na sociedade”, lembrou o desembargador.

(Confira a matéria completa em TJSC, 13/05/2024)