Órgãos e Poderes se unem para debater os desafios do esgotamento sanitário em Santa Catarina

O primeiro Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário (Seges), organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e que será realizado nos dias 6 e 7 de março, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, conta com o apoio e o engajamento do Poder Judiciário, do Governo do Estado, da Alesc, do Ministério Público (MPSC), da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios (Fecam), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) na busca por soluções técnicas e financeiras para um dos principais desafios de Santa Catarina: o esgotamento sanitário.

Segundo dados do Ministério das Cidades, apenas 29,1% da população catarinense conta com atendimento de rede de esgoto. A precariedade desse serviço reflete na saúde, na qualidade de vida, no desenvolvimento econômico e na dignidade de milhões de moradores.

“Santa Catarina precisa encarar o desafio do saneamento básico, para o bem das atuais e futuras gerações. Melhorar a cobertura de redes de esgoto nos municípios é uma questão de saúde, de cidadania”, alerta o vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Jose Nei Alberton Ascari. Responsável pelos processos da área do meio ambiente e ocupação do solo no Tribunal, Ascari reforça que a realização do Seges será uma oportunidade para debater soluções com o objetivo de reverter o quadro atual e enaltece a participação de demais órgãos e poderes catarinenses.

“É a partir da adequação dessa política pública que nós conseguiremos atingir outras metas importantes, no direito à saúde, na dignidade da pessoa humana, no direito à moradia adequada”, avalia o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveira Neto.

O presidente da Fecam, Fabrício Oliveira, reitera a importância da participação de representantes de todos os municípios catarinenses. “A busca neste evento é pela solução, pelo encaminhamento. O desejo da Fecam e das demais instituições é que estejam todos juntos para buscar a solução. Tenho certeza de que será um grande debate”, afirma.

Para o subprocurador-geral Paulo Antônio Localetti, do MPSC, “é crucial compreender a complexidade do saneamento por meio de uma abordagem ampla e multidisciplinar, levando em consideração diversos fatores, causas e consequências. A falta e a precariedade de investimentos nesse setor não apenas violam princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, mas também geram uma miríade de problemas em várias esferas”.

O evento, realizado em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), vai reunir os principais atores responsáveis pelo serviço público de esgotamento sanitário: gestores públicos, agências reguladoras, prestadores de serviços, órgãos de controle e sociedade civil. A proposta é criar um ambiente favorável ao surgimento de ideias que apontem para soluções técnicas e financeiras para o cumprimento dos prazos previstos no Marco Regulatório do Saneamento Básico.

Esgotamento sanitário em Santa Catarina

De acordo com dados disponibilizados no Farol TCE/SC, mais da metade dos 295 municípios do Estado ainda não conta com o serviço, fazendo uso de soluções alternativas que nem sempre dão a destinação ambientalmente correta ao esgoto ou lodo.

“São números que nos constrangem e nos fazem refletir, notadamente por tratar-se de um problema que tem reflexos diretos no meio ambiente, na saúde, na economia e no desenvolvimento do Estado do qual tanto nos orgulhamos”, adverte o conselheiro Ascari. Segundo o conselheiro, a Corte de Contas pretende, ao longo deste ano, debater o que precisa ser feito para mudar o cenário do serviço de esgotamento no Estado, quais os entraves que impedem o avanço da prestação do serviço e como o setor público, sociedade civil organizada e setor produtivo podem contribuir para mudar essa realidade.

Temas

A palestra de abertura do Seges será conduzida pela presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto. Ela irá falar sobre “Diagnóstico da universalização do saneamento básico no Brasil e em Santa Catarina”.

“Panorama do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (principais mudanças e pontos destacados)” será o tema da palestra do diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Filipe de Mello Sampaio Cunha.

A programação ainda prevê painéis sobre o poder concedente e a política de esgotamento sanitário catarinense; o papel das agências reguladoras na universalização do serviço; as perspectivas de atuação do controle na política de esgotamento sanitário diante do novo Marco Legal do Saneamento; as empresas prestadoras e a universalização do serviço; e soluções técnicas e financeiras para a universalização.

(TCE/SC, 29/02/2024)