MPSC lança livro com perguntas e respostas sobre a regularização fundiária urbana

Ressaltar a relação direta entre a ocupação do solo em áreas urbanas e a qualidade dos serviços de segurança pública, educação e saúde nas cidades é uma das razões por trás da produção do mais recente livro elaborado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Disponível desde o fim do ano passado em formato digital e impresso, o livro “REURB – Regularização Fundiária Urbana: perguntas e respostas” esclarece a importância do ordenamento territorial urbano e demonstra os principais aspectos da atuação do MP nesta área.

O material busca informar a sociedade e também servir como guia para atuação das Promotorias e Promotorias de Justiça em prol da qualidade urbanístico-ambiental de cada um dos municípios de Santa Catarina, uma vez que reúne questões mais recorrentes sobre o assunto. O livro foi produzido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e está disponível para download no Portal do MPSC. 

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli celebrou o lançamento da obra. “Temas como regularização fundiária necessitam de um enfoque direto, prático e dinâmico representado na forma de perguntas e respostas que está sendo oferecido pelo CME, fruto de indagações, solicitações de apoios e consultas dos colegas Promotores de Justiça que atuam diuturnamente com esse relevante tema”, salientou. “A obra atinge variados objetivos entre eles a uniformidade na nossa atuação e auxiliar os órgãos que trabalham com a REURB a melhor compreender a matéria e aplicá-la de forma sustentável”, acrescentou.

O livro foi elaborado pela Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente entre 2019 e 2023. Ela comentou que “a ideia de elaboração do livro surgiu com a constatação de questionamentos recorrentes sobre o tema tanto durante as visitas realizadas pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça (CAMOVs) quanto nos atendimentos diários feitos pelo CAO às PJs”. “O formato de perguntas e respostas, por ser mais didático, objetiva facilitar a rápida consulta do leitor às informações ali sistematizadas, e, no final da obra, estão disponibilizados materiais de apoio produzidos pelo CME”, salientou..

A atual Coordenadora do CME, Fernanda Broering Dutra, falou sobre a importância que o material terá para o trabalho das Promotorias de Justiça. “O livro é um material essencial para as Promotorias de Justiça, pois esclarece a importância do ordenamento territorial urbano e demonstra os principais aspectos da atuação do MPSC nessa área”, salientou. “A obra serve como guia para atuação das Promotorias de Justiça em prol da qualidade urbanístico-ambiental de cada um dos municípios de Santa Catarina, reunindo as questões mais recorrentes sobre o assunto”, acrescentou a Coordenadora.

O documento ainda apresenta os principais aspectos sobre o trabalho do MPSC no acompanhamento das políticas de regularização fundiária urbana. O formato de perguntas e respostas demonstra como a instituição trabalha para garantir o cumprimento das legislações, como a Lei n. 13.465/17, que disciplina a regularização fundiária urbana no país.

Dentre outros aspectos, a obra expõe que a atuação do MPSC nessa área é baseada na preocupação com o equilíbrio socioambiental. Para o MP catarinense, o ordenamento territorial urbano possui íntima relação com o meio ambiente ecologicamente equilibrado, com a garantia de direitos sociais e do bem-estar da população.

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(MPSC, 19/02/2024)