TCE/SC vai realizar, nos dias 6 e 7 de março, o Seminário de Gestão de Esgotamento Sanitário

Estimular o debate sobre a realidade da prestação dos serviços de esgotamento sanitário em nosso Estado, o que inclui a coleta e o tratamento de esgoto. Esse é o objetivo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) com a realização do Seminário de Gestão de Esgotamento Sanitário (Seges), nos dias 6 e 7 de março, em Florianópolis.

O anúncio foi feito na sessão do Pleno desta segunda-feira (29/1), pelo vice-presidente, conselheiro José Nei Alberton Ascari. Relator temático da área do meio ambiente e ocupação do solo no TCE/SC, Ascari destacou que mais da metade dos 295 municípios do Estado ainda não conta com o serviço, fazendo uso de soluções alternativas que nem sempre dão a destinação ambientalmente correta ao esgoto ou lodo. “São números que nos constrangem e nos fazem refletir, notadamente por tratar-se de um problema que tem reflexos diretos no meio ambiente, na saúde, na economia e no desenvolvimento do Estado do qual tanto nos orgulhamos”, ressaltou.

Na ocasião, também foi feito o lançamento do hotsite do evento, espaço que contém todas as informações relacionadas à programação e aos palestrantes. As inscrições já podem ser feitas no mesmo espaço.

O evento vai reunir os principais atores responsáveis pelo serviço público de esgotamento sanitário: gestores públicos, agências reguladoras, prestadores de serviços, órgãos de controle e sociedade civil. A proposta é criar um ambiente favorável ao surgimento de ideias que apontem para soluções técnicas e financeiras para o cumprimento dos prazos previstos no Marco Regulatório do Saneamento Básico.

Segundo o conselheiro Ascari, a Corte de Contas pretende, ao longo deste ano, debater o que precisa ser feito para mudar o cenário do serviço de esgotamento no Estado, quais os entraves que impedem o avanço da prestação do serviço e como o setor público, sociedade civil organizada e setor produtivo podem contribuir para mudar essa realidade. “Santa Catarina precisa encarar o desafio do saneamento básico, para o bem das atuais e futuras gerações. Melhorar a cobertura de redes de esgoto nos municípios é uma questão de saúde, de cidadania”, alertou.

Temas 

A palestra de abertura do Seges será conduzida pela presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto. Ela irá falar sobre “Diagnóstico da universalização do saneamento básico no Brasil e em Santa Catarina”.

“Panorama do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (principais mudanças e pontos destacados)” será o tema da palestra do coordenador de Contratos e Legislação da Superintendência de Regulação Econômica da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), João Paulo Soares Coelho.

A programação ainda prevê painéis sobre o poder concedente e a política de esgotamento sanitário catarinense; o papel das agências reguladoras na universalização do serviço; as perspectivas de atuação do controle na política de esgotamento sanitário diante do novo Marco Legal do Saneamento; as empresas prestadoras e a universalização do serviço; e soluções técnicas e financeiras para a universalização.

O evento é uma realização do TCE/SC e do IRB, com apoio da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Poder Judiciário, Governo do Estado e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

(TCE/SC, 29/01/2024)