Justiça determina a retirada de construções irregulares que invadem a praia de Jurerê
A Justiça Federal determinou que sejam retirados os equipamentos e as construções irregulares que invadem a faixa de areia da praia de Jurerê, em Florianópolis. A sentença também determinou que a Prefeitura e a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) tomem medidas para impedir novas edificações, ocupações e usos irregulares da praia.
A decisão foi tomada no dia 5 de dezembro, pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, em deferimento de uma ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal), que, em 2021, denunciou as irregularidades do local.
Conforme o MPF, a decisão atende — em partes — o pedido feito na ação movida pelo órgão, para frear as ocupações ilegais em áreas de preservação e evitar mais danos ao meio ambiente.
(Confira a matéria completa em ND, 12/12/2023)
Publicado em 13 dezembro de 2023
