4º Debate do Pensando a Cidade destaca sobre Regularização Fundiária

A Câmara Municipal de Florianópolis sediou na noite desta quinta-feira, 7, a 4º edição do ciclo de debates do Projeto Pensando a Cidade, e com o propósito de promover um melhor desenvolvimento da capital catarinense, além de contar com a participação de habitantes, também marcaram presença os palestrantes profissionais para debaterem sobre a Regularização Fundiária.

Em Florianópolis, muitas pessoas ainda vivem em terrenos irregulares, e, nesta situação, deparam-se com diversos empecilhos por meio da falta de equipamentos públicos que os auxiliem nessa problemática. Sendo assim, o programa Floripa Regular surgiu para focar em oferecer soluções de regularização fundiária na cidade, fornecendo dignidade ao cidadão e permitindo que o mesmo tenha acesso aos serviços necessários e essenciais.

“O Pensando a Cidade é justamente isso, é encararmos os principais problemas que a cidade tem, eu como vereador e vocês como operadores do direito, sabendo que esse não é um problema só da nossa cidade, mas de todo o brasil, nosso estado, e, Florianópolis não é diferente. Nosso município em especial enfrenta bastante esse problema, ajudar a população e contribuir com o futuro do município”, disse o presidente da Câmara, João Cobalchini.

Um dos serviços concebidos pelo Floripa Regular e o REURB Social, onde os moradores podem obter o título de propriedade, que oferece aos titulares a comprovação de pertencimento do imóvel ao proprietário. Desta forma, muitas famílias encontram estabilidade e acesso aos serviços que a cidade propõe.

“A gente precisa desenvolver esse programa olhando para as condições do município, junto com uma equipe técnica, que esteja capacitada, e entenda as necessidades daquela cidade. Não tem como usar o Floripa Regular em São José, por exemplo, pois cada cidade possui suas peculiaridades. Num país onde 50% dos imóveis ainda estão irregulares, vontade política e capacitação técnica são os principais pilares para colocar a Regularização Fundiária na prática”, disse a advogada especialista em Regularização Fundiária e membro da Comissão de Regularização Fundiária do Conselho Federal da OAB, Mayara Cardoso.

O advogado André Vianna trouxe ao plenário da Casa, a importância de garantir a segurança jurídica para a população durante o processo para que possam sair da irregularidade, e saibam que terão uma garantia de resultado.

“Eu diria que o fator mais importante são as pessoas, aquelas que moram lá no bairro, e se não tiver o morador, se não tiver requerente, por mais que ele esteja irregular, atuando em causa própria, ou por meio de empresa ou advogado, não existe REURB, a lei fica vazia. Para que essas pessoas busquem a regularidade, precisamos de, aliados à vontade política, também segurança jurídica, para que saibam onde estão indo e que tenham garantia do resultado”, Doutor André Vianna especialista em Regularização Fundiária e responsável pela criação e pela implementação do procedimento do REURB no município.

O debate fluiu de maneira participativa, contando com a presença de moradores, técnicos e especialistas da área, onde em conjunto buscaram soluções visando o futuro da Capital Catarinense, regularizando ruas, bairros, imóveis que ainda se encontram na ilegalidade.

“O papel principal da Câmara de Vereadores é justamente abrir esse espaço, fazendo com que o povo possa vir até a Casa Maior, para que possamos discutir e pensar um pouco o que pode ser a Florianópolis do futuro, já que o passado a gente já sabe. O que fizemos hoje aqui é uma construção, nesse espaço democrático e participativo. Foi de muita grandeza e altivez o debate que tivemos nesta noite, tivemos algo extremamente construtivo”, afirmou Alexandre Waltrick Rates, doutor em Ciências Jurídicas e Águas e Sustentabilidade do Instituto de Águas da Universidade de Alicante.

(CMF, 07/12/2023)